Se antes os condutores tinham tolerância de 15 minutos para deixarem seus veículos na Avenida Juscelino Kubitschek (JK) enquanto resolviam pendências, agora é preciso desembolsar, no mínimo, R$ 1 se quiser deixar seu carro em um dos bolsões da Avenida. Essa é uma das novidades da volta da cobrança do estacionamento rotativo na Capital que surpreenderam motoristas na manhã desta segunda-feira, 6.

O motorista Marcos Aguiar teve uma surpresa ao sair do carro e se deparar com o funcionário do Palmas Estacionamento, empresa responsável pelo serviço. “Uma surpresa grande quando cheguei aqui, mas a maior surpresa mesmo é que a gente paga pelo estacionamento a uma empresa privada e não temos nenhuma garantia se alguém bater no seu carro ou riscá-lo, então estamos pagando por uma coisa que não dá garantia de nada”, comentou.

Já o Jorge Wilson sabia da cobrança e chegou preparado. “Eu estive aqui a semana passada e eles estavam conscientizando a população sobre o retorno, então já vim preparado. Mas acho não dá certo porque os empresários, por exemplo, que precisam deixar o carro estacionado o dia inteiro, vão precisar estacionar o veículo longe? Não tem como”, explicou o motorista sobre seu ponto de vista.

Conforme a empresa, o horário de funcionamento do estacionamento rotativo é de segunda à sexta, das 8 às 18 horas, e aos sábados das 8 às 12 horas. Para estacionar o veículo por uma hora, a tarifa custa R$ 2, pago em dinheiro ou cartões de crédito e débito. Além disso, há um tempo máximo de permanência, sendo que nos bolsões de área azul é de duas horas e na área verde de quatro horas.

Para o condutor Valter de Arruda, a cobrança é necessária. “Eu fiquei sabendo agora do estacionamento, mas não acho ruim, porque normalmente a gente vem aqui durante o dia e é difícil encontrar uma vaga, precisamos estacionar longe porque nunca tem lugar, agora com a cobrança já é mais certeza que tem como estacionar, mesmo que a gente pague, mas eu concordo”, ressaltou.

Pela regra, o pagamento da tarifa deve ser efetuado de forma antecipada ou no ato do estacionamento à um dos funcionários de uniforme verde. Em cada bolsão, há duas pessoas fazendo a cobrança, mas alguns veículos acabam passando despercebido, devido a grande circulação de carros, conforme a equipe de reportagem percebeu durante alguns minutos no local.

Esse foi do motorista William Matos que estacionou o seu veículo sem saber da novidade e não foi percebido pelos profissionais da empresa. Quando já andava pela calçada, percebeu um homem uniformizado próximo ao estacionamento e resolveu perguntá-lo se havia cobrança. “Eu só soube da volta do estacionado porque eu o vi uniformizado e perguntei. Só então ele cadastrou meu veículo e cobrou o valor, mas acho isso ruim principalmente pela falta de tolerância, pois eu só vim sacar um dinheiro e voltar, não demorarei nem 15 minutos e mesmo assim sou obrigado a pagar ou me disseram que serei multado”, afirmou.

Na primeira fase do retorno do sistema, o estacionamento rotativo funcionará apenas na Avenida JK com 20 monitores fazendo o atendimento do usuário nas 905 vagas dos oito bolsões. A empresa expandirá o atendimento posteriormente para as ruas atrás da JK em uma segunda etapa que contempla toda a zona Azul. Por último, 70 monitores atenderão a chamada zona verde.

Tolerância

Ao saberem da cobrança e da falta de tolerância, alguns motoristas voltaram para o carro e saíram em busca de outro lugar para estacionar sem pagar. Já outras pessoas deixavam o carro no local, mas se recusaram a pagar o valor cobrado. Conforme um funcionário da Palmas Estacionamento, nesses casos, eles cadastram a placa que pode ter até cinco "tolerâncias" pela falta do pagamento. Após isso, a situação é enviada à Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade (ATTM) e uma multa deve ser gerada ao motorista. 

O funcionário explicou ainda que não há mais a tolerância porque as pessoas costumavam passar mais de 15 minutos e não pagavam a tarifa. Agora o tempo mínimo é de 30 minutos.

Valores

Conforme informou a empresa, automóveis, camionetes, pick-up, caminhões e triciclos pagam R$ 1,00 para permanência de 30 minutos na vaga; R$ 2,00 para permanência de 30 até 60 minutos; R$ 4,00 para permanência na vaga de 60 até 120 minutos; R$ 5, 00 para permanência na vaga de 120 até 240 minutos. Este último valor é apenas para a zona verde. A empresa responsável pela cobrança explicou que o preço para motocicleta será de R$ 0,75 em até 30 minutos de permanência na vaga; R$ 1,50 para até 60 minutos; R$ 2,25 para até 120 minutos de permanência na vaga; R$3,75 para até 240 minutos de permanência na vaga.

TCE

Desde que o serviço foi implantado em Palmas, ele esteve paralisado diversas vezes. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou ilegal a contratação da empresa pela Prefeitura. Conforme o TCE, o contrato indicava incongruências entre a prestação de serviço e os termos previstos no contrato.

De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas Zailon Miranda Labre Rodrigues, o processo ainda não teve julgamento dentro do TCE-TO, e que a liminar do Judiciário que derrubou a suspensão, em fevereiro deste ano, não é definitiva.

O Jornal do Tocantins pediu posicionamento à Prefeitura de Palmas, mas até o momento ainda não houve retorno. 

Entenda

No dia 13 de dezembro passado, o serviço havia retornado, mesmo que de forma irregular. No mesmo dia o TCE suspendeu o serviço, atendendo a um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC).

Porém, no dia 1° de fevereiro, o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ronaldo Eurípedes, derrubou o despacho TCE que suspendeu o contrato entre a empresa e a prefeitura. Na época, o TJ afirmou que não compete ao Tribunal de Contas, como órgão de controle externo, suspender um contrato administrativo. A empresa montou um cronograma para retornar no dia 25 daquele mês, mas não retornou.