Após anunciar a notificação do fim do contrato entre o Estado e a empresa Rivoli do Brasil em março, o Governo Estadual recuou e publicou a Ordem de Reinício de Serviço das obras da nova ponte sobre o Rio Tocantins, que liga Porto Nacional à Fátima. 

A ordem está publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 30, e também autoriza a empresa a implantar as estruturas de acesso à ponte e serviços de terraplenagem e pavimentação, com extensão de 1.488 metros. 

O ato da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação dá o prazo de cinco dias, improrrogável, para a atuação da empresa, sob pena de aplicação das sanções contratuais em caso de não cumprimento da Ordem de Reinício de Serviço. 

Em nota, o governo do Estado disse que o ato está publicado já que todas as etapas necessárias para a contratação da empresa terem sido realizadas e Rivoli, vencedora  da licitação, ter apresentado toda a documentação exigida por Lei para a celebrar o contrato.

“A manutenção do contrato com a empresa vencedora da licitação, ocorre por não haver qualquer impedimento legal ou judicial para esta contratação”, diz a nota. Além disso,  o reinicio da obra deve ser realizado dentro do prazo legal para evitar mais interrupções e prejuízos à população, conforme a gestão. Saiba mais sobre o caso acessando aqui. 

Contrato 

Em março, o presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Virgílio da Silva Azevedo notificou extrajudicialmente a Rivoli de que iria anular a concorrência que escolheu a empresa para as obras. Na data, a medida atendia à recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

O contrato de R$ 101 milhões havia sido assinado em 2015 e que prevê além da ponte sobre o Rio Tocantins, a terraplanagem e pavimentação das estruturas de acesso à ponte.  Na data, a empresa disse ter enviado ofício para o Estado negando qualquer imputação de irregularidades na licitação e saiu vencedora com uma proposta 20% mais vantajosa em relação ao demais classificados. 

MPF

Na época, o MPF recomendando a rescisão do contrato devido investigações sobre o caso. Posteriormente, já em abril, o órgão denunciou por suposta fraude no processo licitatório da ponte o ex-secretário de Infraestrutura e ex-presidente do antigo Departamento de Estradas de Rodagem do Tocantins (Dertins), Sérgio Leão, e um representante da empresa Rivoli por suposta fraude no processo licitatório da ponte.

Ainda este ano, em agosto, o MPF propôs uma ação civil de improbidade administrativa com pedido de liminar para impedir que o Tocantins desse continuidade ao contrato para a construção da ponte na TO-070.  O pedido também pede que a Justiça Federal determine que a Caixa Econômica Federal não libera recursos para atender esse contrato, firmado em 2015, até julgamento final da ação.

O MPF informou que está estudando as medidas cabíveis ao caso. 

Pontes de Papel 

O contrato ainda é um dos investigados pela Operação Pontes de Papel da Polícia Federal, deflagrada ainda em março de 2018, que em maio já de 2019, teve uma liminar da Justiça determinando que fossem bloqueados R$ 161.409.785,79 de bens móveis e imóveis de empresas, inclusive a Rivoli, e ex-agentes públicos investigados por irregularidades na contratação e pagamentos de empresas e supostas fraudes em obras de construções de pontes e rodovias.  Entre eles estavam os ex-governadores do Estado, Marcelo de Carvalho Miranda, José Wilson Siqueira Campos e Sandoval Lobo Cardoso. 

Veja tudo sobre a Operação Pontes de Papel aqui.