Diante da chacina no maior presídio do Amazonas, que resultou na morte de 56 pessoas, entre o último domingo e segunda-feira, e a presença das facções como Primeiro Comando da Capital (PCC), considerada a maior do País, e Comando Vermelho (CV) no Estado, a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) informou que foi montado um sistema de segurança reforçado, contando com mais servidores nas maiores unidades prisionais do Tocantins, e as revistas também estão sendo feitas continuamente em todas as 41 unidades.

De acordo com a Seciju, o objetivo do reforço é manter a ordem e a disciplina internamente para que, deste modo, tumultos, brigas, motins e rebeliões sejam inibidos. A Seciju informou ainda que a Superintendência do Sistema Penitenciário e Prisional juntamente com o Sistema de Inteligência Prisional tem trabalhado todo os dias no monitoramento das unidades do Tocantins.

Porém, para a deputada estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública, Luana Ribeiro (PDT), a falta de estrutura física e baixo efetivo das unidades prisionais são as maiores preocupações em relação à segurança pública. A deputada citou como exemplo a estrutura física do Presídio Agrícola Luz do Amanhã, em Cariri do Tocantins, e também sobre a superlotação das cadeias do interior. Ao todo, são 41 unidades ativas em 37 municípios tocantinenses que abrigam 3.478 detentos, porém o sistema prisional do Tocantins tem capacidade para apenas duas mil vagas, ou seja, a superlotação chega a 73,9%.

“A estrutura dos presídios do Tocantins é precária, precisa de investimento. É possível observar que os profissionais que trabalham, o efetivo, é muito pequeno, mas o pouco que tem é muito dedicado e conta com a ajuda da comunidade, mas quando se fala de segurança pública não é só a área de presídios, mas também a estrutura das políciais Civil e Militar, a prevenção na sociedade, fiscalização nas barreiras de entrada e saída do Estado”, afirmou.

Além disso, para a presidente da comissão, faltam armamento e munição. “A criminalidade não pode estar mais armada do que a polícia. A polícia tem que ser a força maior da segurança pública, ela tem que estar equipada, não pode faltar algema, viatura, coleta à prova de bala”, disse.

De janeiro até novembro de 2015, foram sete mortes nas unidades prisionais do Estado. Desas, três ocorreram na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, duas no Presídio Agrícola de Cariri, uma na cadeia de Augustinópolis e a outra na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP).

Em nota, o Ministério Público Estadual (MPE) informou que acompanha a questão dos presídios através da atuação de uma Promotoria e do grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaego) que tem a missão de combater o crime organizado no Tocantins; e do grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep).

Além disso, o MPE informou que as promotorias em Palmas e no interior que atuam na área criminal contam com o auxílio do centro de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público e Criminal, nas áreas de criminologia, execução criminal, investigação criminal, Lei de drogas, sistema prisional, vitimologia e demais áreas.