A Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju), através da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional (Suspen-TO, informou, por meio de nota divulgada neste sábado, 14, que as visitas as unidades prisionais estão suspensas. De acordo com o comunicado, a decisão pela suspensão é em virtude da prevenção de um possível aumento nos registros de infectados pelo novo coronavírus (Covid-19) no País.

Segundo a Seciju, a decisão, que considerou a instalação do Comitê de Crise contra o coronavírus, é uma medida de proteção aos custodiados e aos agentes de execução penal e servidores do sistema penitenciário. Na última quinta-feira, 12, a Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen) já tinha solicitado à Seciju, por meio de ofício urgente, a análise para uma possível suspensão de visitas nas unidades prisionais do Tocantins. 

A pasta deixa claro que a medida segue o protocolo da Portaria nº 231, de 14 de março de 2020, que visa prevenir possíveis situações adversas ligadas à saúde de apenados e servidores do Sistema. O documento também orienta pela suspensão das transferências estaduais e interestaduais de presos, salvo as previamente autorizadas pelo Sispen-TO.

A Seciju ressalta não há registro de caso da doença no sistema prisional tocantinense. Nesta segunda-feira, 16, deve ocorrer uma nova reunião com servidores do sistema penitenciário e gestores da Seciju. Na ocasião, serão analisadas as evoluções sobre o assunto e a partir disso novas medidas sejam adotadas em acordo com o Comitê de Crise contra o coronavírus. Os prazos para revogação da Portaria ou permanência de sua validade por um período maior também estarão na pauta.