Apenas 85 municípios do Tocantins enviaram o Plano de Resíduos Sólidos para o Ministério Público Estadual (MPE). Sendo que a maioria deles, segundo o órgão, está defasada e não atende os requisitos da lei federal 12.305 de 2010, que institui a política dos resíduos sólidos. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Tocantins três cidades têm aterro sanitário, sete com aterros controlados e 129 lixões a céu aberto. O Estado produz 23.898 toneladas de lixo por mês.

Conforme o procurador de Justiça e coordenador do Centro de apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), José Maria da Silva Junior, quase todos os planos enviados pelas prefeituras faltavam programas de ações para reciclagem do material, sistema dos cálculos dos custos da prestação de serviços (coletas e transportes) implantados, metas de coleta seletiva e de reciclagem e identificação da área de disposição dos resíduos. Além disso, os projetos também não informaram qual será o destino dos lixões a céu aberto, que precisam ser desativados e nem mesmo o controle social e ambiental dos planos.

“Esses planos não têm os requisitos que a lei diz que deveriam ter. A erradicação dos lixões está muito relacionada à política municipal de gestão de resíduos e para que essa política tenha efetividade, o município precisa elaborar seu plano municipal eficaz. Um dos nossos trabalhos foi analisar os planos municipais de resíduos para verificar se eles atendem o que a lei determina. O plano não esclarece como vai resolver”, afirma.

O procurador enfatiza que os planos podem ser revistos pelos gestores. Segundo ele, a ideia é que eles façam as adequações. Ele explicou que o MPE vai realizar uma atualização em todas as cidades para analisar qual a real situação da destinação do lixo desses legares. “Nós visitamos os 139 municípios e agora vamos fazer a atualização para depois programar a reunião de prefeitos para discutir as soluções”, frisa. O representante ainda destacou que o MPE está elaborando um relatório digital, onde os integrantes do órgão no interior irão visitar os municípios e verificar sobre a destinação dos resíduos estão sendo destinados pelas prefeituras, posteriormente ao trabalho, o relatório será encaminhado ao Caoma.

Lagoa do TO

Entre um dos planos recebidos está o da cidade de Lagoa do Tocantins, que tem 3.250 habitantes. Conforme o parecer técnico do Caoma, a prefeitura precisa complementar os objetivos do documento, em médio, curto e longo prazo, informar as orientações gerais e específicas para cada órgão (ou prestador de serviços) responsável pela implementação do saneamento básico e ressaltar a identificação dos impactos das questões de saneamento. Também segundo o Caoma, o município deverá elaborar estudos comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira do serviço de prestação universal e integral dos serviços. “Nós orientamos que a prefeitura complemente o plano e adeque à resolução, não é necessário fazer outro projeto”, completa.

O procurador alerta que caso as prefeituras não elaborem o plano, os gestores podem sofrer auditoria do TCE. “Nossa ideia é que a partir do momento que essa atualização seja concluída, contando que nossa equipe está fazendo um relatório digital, vamos criar condições para fazer esse levantamento o mais rápido”, comenta.

Silva Júnior diz que é necessário que os gestores tenham mais atenção para este assunto. “Ter um descarte correto dos resíduos traz reflexos para a saúde pública e até para a própria imagem do município, sem contar que muitos resíduos têm valor econômico e se for feita a coleta seletiva, eles podem ser reaproveitados”, finaliza.

O JTo tentou contato com o prefeito da cidade, Nonato Nestor (PSB), mas as chamadas foram direcionadas à caixa de mensagem.