Em nota técnica elaborada por auditores do Ministério da Saúde (MS), a situação da administração do sistema de saúde no Tocantins é considerada “assustadoramente caótica”. Com base na nota técnica e a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Tocantins, por meio de decisão do juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, determinou uma nova busca e apreensão de todos os documentos que se encontravam na Sala 33 do andar térreo da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

De acordo com o juiz, no período entre 2013 e 2014, a secretaria teria instaurado 126 procedimentos para pagamento de despesas realizadas sem licitações para aquisições de produtos e serviços que somam a quantia de R$ 58 milhões.

A apreensão de documentos, ontem à tarde, através da Operação Pronto Socorro, foi acompanhada pela Polícia Federal, que, juntamente com o MPF, investiga suposto crime de fraude em licitação na compra de material hospitalar. A operação já levou seis pessoas à prisão, na semana passada, inclusive a ex-secretária de Estado da Saúde Vanda Paiva. Os seis já foram soltos após pagamento de fiança ou penhora de bens.

Irregularidades

A alegação do juiz é que a auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) constatou inúmeras irregularidades e fatos que podem constituir ilícitos penais praticados na Sesau. Na decisão, Silva destaca que “a medida é necessária para a preservação dos documentos referentes a aquisições de bens e serviços, bem como para continuidade da apuração dos fatos”. Na nota técnica, os auditores do Denasus revelam ainda que a gestão de compras centralizada na Sesau viria causando extrema morosidade nos procedimentos de aquisições para abastecimento da rede hospitalar. Os auditores teriam identificado caso de pedido de compra iniciado em 16 de janeiro deste ano e que está paralisado desde maio, sem qualquer conclusão.

De um total de 413 processos examinados pelos auditores, nenhum deles continha atestado de recebimento provisório dos produtos para posterior conferência da qualidade e quantidade entregues. Os auditores relatam também que a “gestão temerária” das compras hospitalares quase causaram prejuízos estimados em mais de R$ 598 milhões “com aquisições desnecessárias ou acima das necessidades hospitalares, o que levaria à perda de validade dos produtos”.

O dano só não teria se consumado devido à intervenção do diretor do Estoque Regulador (nome não divulgado), que impediu as “aquisições milionárias propostas na gestão de Luiz Renato Pedra Sá, enquanto diretor do Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar, autorizadas por José Gastão Almada Néder, secretário Executivo da Sesau”.

Os auditores revelaram ainda que “95% dos processos destinados a aquisições de medicamentos e materiais médicos hospitalares foram solicitados por Pedra Sá e autorizados por Gastão ou a ex-secretária Vanda Paiva”.

Aprofundamento

Por fim, na nota técnica, os auditores apontam a necessidade de continuidade da análise e aprofundamento da auditoria sobre os procedimentos licitatórios e reconhecimentos de dívidas (compras sem licitações), já que os processos já analisados apontaram alguns indícios de natureza grave, como, por exemplo, desvio de recursos públicos.

De acordo com os auditores, a dívida da Sesau com fornecedores, prestadores de serviços e secretarias municipais de saúde somava, em 24 de novembro deste ano, mais de R$ 193 milhões. Além disso, houve atraso de até 90 dias nos pagamentos dos plantões dos profissionais de saúde, bem como falhas constantes na qualidade das refeições servidas no Hospital Geral de Palmas (HGP). Apesar dos constantes casos de desabastecimento dos hospitais no Estado, foram encontrados 166 diferentes tipos de medicamentos vencidos que custaram R$ 363 mil, dentre os quais mais de 24 mil comprimidos de Viagra.

continuidade

Os documentos apreendidos ontem na Sesau estão na sede do MPF para viabilizar a continuidade das investigações em janeiro de 2015, quando a equipe do Denasus deve voltar ao Estado.