Atualizada às 14:40 de 08/07/2020

Uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) pede que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) providencie a fiscalização e autuação de empreendedores agroindustriais, que estejam realizando a captação de água dos rios da bacia hidrográfica do Rio Formoso do Araguaia, e sejam alvos de ações por crimes ambientais. A recomendação destaca que a captação está suspensa a partir do dia 31 de julho, conforme uma decisão judicial. 

Conforme o MPTO, a determinação ocorreu após o órgão requisitar à Justiça a suspensão das licenças, permissões e autorizações de uso de recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso para fins agroindustriais, em escala superior a 500 hectares de área irrigada. Na época, o órgão apontou inúmeras irregularidades nas licenças e outorgas, que causariam degradação ambiental e o comprometimento dos recursos. 

Entretanto, mesmo com o acordo judicial, o MPTO informou que recebeu informações que alguns trechos da Bacia já estariam secos e que a situação é grave já no início do período de estiagem. Devido esses relatos, o MPTO pediu a suspensão das outorgas dos produtores que já são alvos de ações por desmatamento ou outra atividade sem licença ambientação.  

Essas propriedades rurais desmataram ou produzem e irrigam de forma ilegal uma área aproximada de 9.040 hectares, segundo o órgão. A recomendação ainda orienta que o Comitê da Bacia do Rio Formoso se abstenha de solicitar ou pedir a prorrogação das licenças dessas propriedades. 

Em nota, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informou que ainda não foi notificado.