Após informação sobre possibilidade de unificação das Delegacias de Atendimento a Mulher de Palmas (DEAMs), localizadas em Taquaralto e no Centro, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), se posicionou contra a ação e recomendou o arquivamento da possibilidade à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

De acordo com a defensora Franciana Di Fátima, a proposta do Estado seria integrar a DEAM de Taquaralto (região Sul) à DEAM central, localizada na 604 Sul.  “Porém, a unidade localizada em Taquaralto atende não só mulheres da região Sul e área rural, como também Taquaruçu e Buritirana que, em sua maioria, não possuem condições de deslocamento”, explica a defensora.

O documento, entregue em reunião na última sexta, 8, com subsecretário da pasta, Marcelo Falcão, reforça o pedido e também reitera o “sucateamento das delegacias da mulher, que necessita de urgente atenção com infraestrutura, material e pessoal”. “A unificação é retrocesso e viola os direitos humanos fundamentais. A necessidade de ampliação e estruturação é comprovada, seja pelas estatísticas, pela extensão territorial ou situação de vulnerabilidade das mulheres”, disse a defensora.

Segundo a Defensoria, o prazo para manifestação da SSP é de 15 dias, mas o secretário teria informado durante a reunião que iria avaliar as possíveis soluções quanto às demandas solicitadas.

Vistoria

As delegacias especializadas também passaram por vistoria do Nudem na última semana, na qual verificou-se situações de precariedade como falta de equipamentos importantes para o desdobramento das investigações, falta de identificação e infraestrutura.

Sobre a DEAM de Taquaralto, a Defensoria observou a falta de efetivo e de identificação, bem como infraestrutura no local. “Não há o mínimo de condição para atendimento humanizado das mulheres, por falta de estrutura física, como espaço de acolhimento, preservação da imagem da vítima e separação do agressor enquanto aguarda atendimento”, ressaltou a DPE.

No local foi verificado, ainda, um enorme passivo de ocorrências que não tiveram qualquer andamento, alguns há quase três anos. 

O Jornal do Tocantins solicitou posicionamento à SSP sobre a unificação das delegacias e problemas encontrados nas vistorias. e aguarda resposta