Os moradores de Gurupi, que são proprietários de lotes, têm até 30 de janeiro para realizar a limpeza dos imóveis. A determinação da gestão municipal faz parte do Projeto “Gurupi mais humana e mais bonita”, que visa manter a cidade limpa e livre de doenças.

Conforme a prefeitura, os donos que não atenderem a recomendação estão sujeitos a cobrança de respectiva taxa e a imposição de multas. Após a limpeza, os proprietários deverão ainda garantir que os imóveis continuem limpos, sob pena de nova atuação da gestão.  

A notificação tem como base o que dispõe o art. 34 do Código de Posturas, Lei nº 1.086, de 13 de dezembro de 1994 e o Código Tributário Municipal Lei nº 957/1991 e alterações em seu artigo 252, inc. III.