Atualizada dia 30/8 às 15 horas.

Em mais uma novidade sobre a situação da crise hídrica na bacia do Rio Formoso, no Sudoeste do Estado, o promotor Francisco Brandes Júnior, da Promotoria de Justiça Regional do Araguaia, requisitou na última quinta-feira, 29, à Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Demag) a instauração de um inquérito policial para de apurar possíveis crimes ambientais na Bacia do Rio Formoso.

A promotoria apresentou à Demag imagens com flagras de captação de água em larga escala para fins agroindustriais, mesmo com a situação crítica dos rios que compõem a bacia e da suspensão desde 31 de junho deste ano das licenças para retirada de água concedidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Conforme divulgado anteriormente pelo órgão, pessoas que passaram por trechos de rios da bacia flagraram diversos pontos de seca – alguns com poucos centímetros de lâminas de água. Uma vistoria realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público Estadual (MPE-TO), realizada entre os dias 6 e 8 de agosto, constataram a situação.

Investigação

Na última quinta-feira, 29, o órgão instaurou um procedimento para investigar possíveis celebrações de “acordos” para a captação de água na bacia do Rio Formoso. Esses supostos acordos teriam pareceres e atos que autorizavam a captação para fins de irrigação na região, mesmo com a bacia hídrica apresentando pontos críticos.

Os atos haviam sido divulgados no site do Naturatins e comunicados pelo presidente do Comitê da Bacia do Rio Formoso às partes da Ação Civil Pública, nestes, as suspensões de captação aconteceriam somente nesta terça-feira, 27.  O promotor solicitou formalmente ao Naturatins que informasse caso houvesse autoridade ou servidor do órgão que tivesse participado dos acordos, além de informar as datas. O órgão também dever repassar dados casa tenha ocorrido alguma prorrogação das licenças de captação de água junto com os pareceres de justificado desse ato.  Na quinta-feira o Jornal do Tocantins entrou em contato com a gestão estadual e o Naturatins para um posicionamento e ainda aguarda o retorno. 

O pedido de instauração de inquérito policial é endereçado à delegada Heloísa Helena Freire Godinho, e visa identificar e individualizar as condutas de possíveis autores dos crimes contra o meio ambiente.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários (DEMAG) informou que recebeu as requisições judiciais e informa que vai promover todas as diligências necessárias, a fim de apurar a autoria e a materialidade dos possíveis crimes ambientais noticiados.