O Projeto de Lei 30/2018 aprovado em 1º turno pela Câmara de Vereadores deverá ser retirado de pauta, uma vez que, conforme a avaliação do Ministério Público Estadual, as emendas sugeridas pelos parlamentares descaracterizaram a finalidade da proposta que é proibir a perturbação do sossego público.

O assunto foi debatido em reunião entre a procuradora de Justiça Ana Paula Reigota Catini, as promotoras de Justiça Kátia Chaves Gallieta e Maria Natal Wanderley de Carvalho, e os vereadores Laudecy Coimbra e Hélio Santana. A ideia é de que o assunto seja melhor estudado e a comunidade seja ouvida.

De acordo com a coordenadora do Grupo Psiu, a procuradora de Justiça Ana Paula Catini, existe a necessidade de discussão do assunto com a comunidade e de votar a Lei de Uso do Solo e o Estudo do Impacto de Vizinhança. A procuradora também salienta que a proposta não regulamenta com rigor a aplicação de multas e tampouco a apreensão de equipamentos sonoros poluidores.

Diante das polêmicas em torno das emendas apresentadas pelos parlamentares, principalmente, quanto às casas noturnas, bares, conveniências, igrejas e templos religiosos, o assunto não voltou para apreciação em 2ª turno.

Os vereadores reconheceram que a aprovação do projeto, com as alterações propostas, poderá comprometer o sossego público na Capital e orientaram que os membros do Ministério Público procurem o Conselho Gestor do Município, a fim de que o projeto seja retirado da Câmara, rediscutido e apresentado um novo Projeto de Lei que atenda de maneira satisfatória à sociedade.

Uma nova reunião entre o Grupo Psiu do MPE e representantes da Prefeitura está marcada para a próxima terça, 12 de novembro.