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Projeto de Lei que dispõe sobre controle da poluição sonora deve ser retirado de pauta

As emendas apresentadas pelos parlamentares ao Projeto de Lei 30/2018 teriam descaracterizado a finalidade da proposta que é proibir a perturbação do sossego público

O Projeto de Lei 30/2018 aprovado em 1º turno pela Câmara de Vereadores deverá ser retirado de pauta, uma vez que, conforme a avaliação do Ministério Público Estadual, as emendas sugeridas pelos parlamentares descaracterizaram a finalidade da proposta que é proibir a perturbação do sossego público. O assunto foi debatido em reunião entre a procuradora de Justiça Ana Pa...

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