O deputado Professor Júnior Geo (PROS) apresentou recentemente na Casa de Leis, um Projeto de Lei (PL) que proíbe, em entrevistas de emprego, o questionamento sobre religião e orientação sexual. O PL também torna obrigatória a exposição de material explicativo especificando a proibição de quaisquer inquisições sobre religião e a orientação sexual, em todos os locais de seleção de candidatos, em empresas públicas ou privadas.

O material deverá ser exposto em local visível, onde todos os candidatos tenham acesso a esse direito e o descumprimento da lei, caso aprovada e sancionada, terá a pena às empresas infratoras de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência.

O único que poderá citar sobre esse fato será o próprio candidato, quando assim entender importante para conhecimento do empregador, como ou quando, por exemplo, se sua religião não permitir que se cumpra o horário de trabalho oferecido pelo empregador, ou seja, cabe unicamente ao candidato se manifestar em relação às suas convicções íntimas, sobre a religiosidade e a orientação sexual.

“Tendo como base a ideia da igualdade material de direitos para todos os brasileiros, não convém ao empregador inquirir ao candidato que procura uma vaga de emprego o conhecimento prévio de sua religião, nem a sua orientação sexual, pois não é elemento condicionante para nenhuma atividade de trabalho”, destaca Geo.

O deputado ainda ressalta que a ideia vem em consenso com o Estado Democrático de Direito, e as garantias dos direitos fundamentais da liberdade de crença e da orientação sexual, previstos na Constituição Federal.