Após o “climão” na reunião do Conselho do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e os protestos dos servidores do órgão reivindicando o pagamento de direitos e valorização do trabalhador, o procurador de Justiça Ricardo Vicente da Silva voltou a falar do assunto em nota publica.

Na nota, o procurador afirma que nenhuma declaração realizada ocorreu de forma desrespeitosa ou contra a honra ou a imagem de nenhuma instituição, autoridade e classe prisional, e sim  apresentar considerações para situações “visivelmente iníquas, abusivas e imorais”. Silva afirma que o esclarecimento aconteceu devido a repercussão do assunto nos veículos de comunicação. Confira a nota da íntegra abaixo.

Caso

Na última segunda-feira, 16, os servidores do Ministério Público participam de uma manifestação para pedir pelo pagamento da data-base de acordo com o índice de inflação, indenização de férias, atualização do valor do auxílio-alimentação, dentre outros que, segundo os funcionários, não estariam sendo respeitados pela gestão.

Conforme o Sindicato dos Servidores (Sindsempto), e o percentual de férias de 50% teria sido diminuído para 33,3%, bem como o percentual de reajuste da data-base, que costumava acompanhar o índice oficial da inflação, em 2019 teve a proposição da gestão de 1%, sob justificativa de contingenciamento e falta de recursos.

Posteriormente, o MPTO mandou projetos à Assembleia Legislativa (AL) para pagar em dinheiro férias vencidas a servidores efetivos e comissionados.

Confira na íntegra a nota:

Como Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins entendemos que quaisquer manifestações e debates têm o seu foro próprio, no seu devido tempo e modo. E não foi de outra forma que nos pronunciamos no Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins, em sessão ocorrida no último dia 10, onde tivemos oportunidade de nos manifestar sobre alguns temas, notadamente contra os excessivos benefícios a Procuradores e Promotores, enquanto olvidada a merecida indenização de férias aos Servidores do Ministério Público.

Isso acabou repercutindo na mídia, razão pela qual entendemos oportuna a presente nota, diante da deturpação do sentido e alcance das manifestações. A qualidade de fiscal da lei implica na obrigação de pautar o sacerdócio do Ministério Público dentro da ética e da moral, se contrapondo a vantagens corporativistas e em causa própria, em fidelidade ao sagrado mister de trabalhar em benefício do povo, o nosso empregador, com denodo e eficiência.

Sabemos que nem sempre o que é legal é justo, moral ou ético. Por tais razões que nos manifestamos contra essa sangria desenfreada dos cofres públicos, que também se observa em outras Instituições do Sistema Judiciário, merecendo reflexão e reparos urgentes. O momento é propício, pois a sociedade está cansada e quer mudança nessa estrutura viciada que tanto acomete e atrasa o Estado brasileiro. Nem que isso implique em retroceder e cortar a própria carne.

Reafirmamos que os proventos à classe dos Procuradores e Promotores do Ministério Público não é simplória e longe está de configurar um “miserê”. Os números são de livre acesso e por si só revelam a verdade.

Na ocasião também sugerimos alterações na forma da escolha e da composição dos representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil nos tribunais superiores, pelo quinto constitucional. Ao contrário do que lemos numa Nota, conhecemos o que diz a lei, mas também temos conhecimento como de fato acontece o provimento das vagas, sem os mínimos predicados, viciando o certame e se distanciando do seu verdadeiro desiderato.

Guardando simetria com nossa postura e conduta, merece lembrar que fomos a única voz dentro do Ministério Público do Estado do Tocantins contra o projeto de lei de concessão de licença-prêmio a Procuradores e Promotores de Justiça, tal como o fez a Seccional do Tocantins da OAB, de forma contundente, qualificando-o imoral e ilegal. Ainda, no mesmo manifesto publicado na internet recentemente, convergindo com nossas declarações, a mesma entidade de Classe enfatizou que os membros do Ministério Público Estadual já recebem remunerações de elevada monta, possuindo diversos direitos e benefícios que o trabalhador e o cidadão comum não possuem.

Nenhuma declaração foi feita por nós de forma desrespeitosa ou contra a honra ou a imagem de qualquer Instituição, Autoridade ou Classe profissional, nem foi essa a intenção, mas sim com o objetivo verdadeiro de tecer considerações pessoais e contribuir para o reparo de situações visivelmente iníquas, abusivas e imorais. Os vídeos divulgados com nossas declarações falam por si, basta assisti-los!

Suscitamos a sociedade organizada, instituições, homens e mulheres de boa vontade, a mudar esse quadro de abusos e desigualdades.

Ricardo Vicente da Silva
Procurador de Justiça