Por problemas no sistema de refrigeração no Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, que estão causando ‘desconforto aos passageiros devido ao calor’, o Procon Tocantins autuou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) nesta sexta-feira, 18. A situação ocorre por pelo menos três meses.

Conforme o órgão, após conferência feita pela fiscalização, ficou constatado que mesmo com a instalação de climatizadores no saguão do Aeroporto, o problema não havia sido solucionado. A situação ficou mais evidente na madrugada da última quinta-feira, quando todos os voos que partiriam foram cancelados após um raio danificar o sistema de iluminação da pista de pouso e decolagem, o que gerou tumulto dos passageiros para conseguirem remarcar suas passagens.

A fotógrafa Zennia Nunes, de 37 anos, que presenciou esse momento no Aeroporto e relatou ao Jornal do Tocantins na sexta-feira como enfrentou fila para remarcar o voo, confirmou que havia alguns climatizadores, mas que mesmo na madrugada o calor era intenso, “principalmente por ter muitas pessoas dentro do saguão do aeroporto aguardando atendimento”, conta.

A Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) chegou a oficiar a Infraero solicitando explicações sobre a falta de refrigeração, mas como não obteve respostas, foi necessária a fiscalização do Procon Tocantins.

Código de Defesa do Consumidor

O órgão cita que, de acordo com artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”, trecho que embasa a autuação.

Se os termos não forem cumpridos, o parágrafo alerta que “nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código”.

O Jornal do Tocantins solicitou um posicionamento da Infraero sobre o problema com a falta de refrigeração no Aeroporto de Palmas na manhã deste sábado, 19, e aguarda resposta.

Denúncia

O Procon Tocantins ainda orienta o consumidor a denunciar qualquer situação que não atenda o Código de Defesa do Consumidor (CDC) através do  Disque 151, pelo WhatsApp Denúncia no (63) 99216-6840 e por meio de um dos 11 núcleos de atendimento do órgão.