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Prevenção ao coronavírus não pode mais ser flexibilizada em Porto Nacional, determina Justiça

Decisão da Justiça atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado que afirmou que Porto Nacional não tem condições de suportar os danos advindos de uma disseminação agravada do novo coronavírus

Ao atender aos pedidos de uma ação civil pública, proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça suspendeu o decreto da Prefeitura de Porto Nacional que permitia a reabertura do comércio. A determinação desta quinta-feira, 2, determina que volte a valer o primeiro decreto que a prefeitura publicou que que previa que apenas serviços essenc...

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