A Unidade Prisional Feminina (UPF) de Palmas tem 70 mulheres privadas de liberdade, entre condenadas e provisórias, quatro delas são gestantes e três são idosas, que estão sem o acesso básico à saúde dentro do estabelecimento penal. A capacidade da unidade é de 24 presas.

Segundo a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em casos de problemas de saúde que requerem emergência, as presas são levadas ao posto de saúde da região ou à Unidade de Pronto Atendimento Sul, porém, atendimentos regulares estão prejudicados. Isso porque não há médicos/odontólogos na unidade prisional, contando apenas com uma técnica em enfermagem para realizar as triagens e ministrar medicações.

A situação motivou a Defensoria a ajuizar um pedido de providências com tutela de urgência à 4ª Vara Criminal e Execução Penal da Comarca de Palmas na última sexta-feira, 14. A DPE solicita à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pelo Sistema Prisional, a disponibilização de médico, profissional da área de psicologia e odontologia e a intima para prestar informações no prazo; e intima um representante do Ministério Público Estadual (MPE) para acompanhar o caso.

A DPE aponta que a unidade também conta somente com uma viatura para atender às demandas de 70 presas. Segundo a DPE, caso mais de uma presa precise de atendimento externo de saúde com urgência, ela poderá não ser atendida, pois além de realizar esse serviço, o único veículo também é incumbido de fazer as escoltas regulares.

À DPE, por meio da direção da unidade, informou a Seciju que neste ano não houve nenhum atendimento médico hospitalar/odontológico dentro da UPF. Cabe destacar, ainda, que o estabelecimento não conta mais com atendimento psicológico. A DPE relatou que a única profissional lotada na unidade foi transferida para outro setor e, desde então, o serviço psicológico está comprometido. Ainda em 2018 a Defensoria relatou à Seciju, em ofício, sobre as falhas da assistência à saúde das presas, mas não obteve retorno.

No documento, a DPE argumenta que a negligência no que tange ao atendimento médico e psicológico, aliada às condições insalubres, superlotação e deficiência de assistência material facilitam maiores chances de tumultos, brigas e rebeliões.

No Ministério da Saúde existe a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), que objetiva “garantir o acesso à Rede de Atenção à Saúde no território com mais agilidade, equidade e qualidade”. A DPE afirma que o município de Palmas não aderiu à política, que é forma de garantir por recursos federais a atenção integral e especializada à saúde das pessoas privadas de liberdade. No entanto, o Estado do Tocantins aderiu à política e estaria sob à cobertura municipal, no entanto, como já apontado pela DPE, a unidade encontra-se sem médico, odontólogo e psicólogo.

O Jornal do Tocantins está em contato com a Seciju para saber sobre a cobertura em saúde da unidade prisional e aguarda retorno.