Os novos preços pela refeição servida nos restaurantes comunitários da Capital passam a vigorar a partir de hoje. Para fiscalizar quem se enquadra no perfil socioeconômico exigido, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eliane Campos, informou que o controle na cobrança será realizado por fiscais da pasta. As pessoas que estiverem desempregadas deverão preencher uma declaração, que será disponibilizada pelos fiscais.

Para os usuários que se enquadram nos critérios socioeconômicos definidos pela Prefeitura, o aumento será de R$ 1,00, e o valor cobrado será de R$ 3,00. Para os demais, o acréscimo será de R$ 5,00 e a refeição passará para R$ 7,00.

Terão direito a pagar o menor preço os idosos a partir de 60 anos; estudantes; pessoas com deficiência; beneficiários de programas sociais; e os trabalhadores com renda de até um salário mínimo. Os usuários que se enquadram nesses critérios terão que apresentar documentação comprobatória.

Em reunião com os vereadores, na Câmara Municipal de Palmas, a secretária Eliane informou que o restaurante comunitário é para pessoas de baixa renda, sendo esse o público prioritário, mas não quer dizer que os outros não possam comer, afirmando que R$ 7,00 é um preço acessível a todos. “A prioridade é para quem precisa, e hoje o restaurante está sendo frequentado por um público que tem condições de pagar o valor real de mercado”, explicou.

Sobre como vai funcionar a fiscalização, ela disse que será através de documentos apresentados na hora de comprar a refeição. “Esse é um processo que vamos ter para poder fazer avaliação do perfil do público até o final do ano. Quando chegar o final do ano, já vamos ter um estudo para detectar e falar o perfil das pessoas que frequentam o restaurante”, disse.

A secretária informou que em 2016 vai ser implantado o cartão do cidadão ou um sistema digital para um controle mais eficiente. Durante a reunião, os vereadores solicitaram a suspensão do aumento, mas ele foi mantido.

Palmas tem dois restaurantes comunitários, o Tereza Cristina Aires, na região Norte, e o Restaurante Popular de Taquaralto, na região Sul da Capital. Ambos funcionam de segunda à sexta-feira, de 11 às 14 horas, com exceção de feriados.

MDS

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) os restaurantes populares têm o objetivo de ampliar o acesso a uma alimentação adequada e saudável e pode ser frequentado por qualquer pessoa. Porém, a prioridade é para grupos sociais em situação de insegurança alimentar e nutricional e/ou em vulnerabilidade social.

Quanto ao preço cobrado, segundo o MDS não existe padrão pré-estabelecido, já que a operação é de competência do poder público local, contudo, orienta que o valor seja acessível à população de baixa renda, podendo aplicar preços diferenciados de acordo com o perfil socioeconômico dos usuários. Para os que não se enquadram nos critérios estabelecidos, o valor pode ser maior, desde que não ultrapasse o custo de produção.