Após circular uma informação que nesta segunda-feira, 14, o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE Palmas Covid-19) teria realizado uma reunião emergencial para discutir medidas restritivas na Capital por conta da doença, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do promotor de Justiça Adriano Neves, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu, nesta terça-feira, 16, recomendação administrativa à prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSBD), para que a chefe do executivo municipal não adote medidas restritivas, em relação a pandemia de Covid-19, sem transparência.

O promotor recomenta que, havendo necessidade das medidas em razão da pandemia, seja realizada uma audiência pública para tratar sobre o assunto e que a gestora se abstenha de adotar medidas restritivas a direitos e garantias constitucionais desprovidas de transparência.

No documento, Neves justifica que medidas restritivas devem ser adotadas mediante: embasamento técnico-científico e de motivação explicita, clara e congruente. De acordo com o MPTO, o promotor afirma ainda, que se existir a necessidade, a decisão deve ser fundamentada, em razão do seu impacto social e econômico, além de ser acompanhada de uma consulta pública.

“A consulta objetiva dar sustentação fática necessária à administração, mediante participação democrática com os representantes dos segmentos diretamente atingidos, reunindo, assim, diversos pontos de vista para subsidiar o processo de escolha da melhor e menos gravosa solução”, explicou o promotor de Justiça.

Prefeitura

Na noite desta segunda-feira, a prefeitura de Palmas, por meio de nota, divulgou que a informação sobre a possível reunião não é verdadeira e que não houve reunião do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE Palmas Covid-19), seja para discutir medidas de flexibilização ou restrição.  

“A Prefeitura Municipal de Palmas esclarece que o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE Palmas Covid-19) não realizou nesta segunda-feira, 14, qualquer tipo de reunião para tratar de assunto relacionado a medidas que digam respeito ao novo coronavírus, seja flexibilização ou restrição.”, diz parte do texto da prefeitura, antes de prosseguir que todas as decisões do COE se baseiam em análise técnica da Vigilância em Saúde, área responsável pelo monitoramento e elaboração do Boletim Epidemiológico de Palmas.

Veja nota na íntegra

NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Palmas esclarece que o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE Palmas Covid-19) não realizou nesta segunda-feira, 14, qualquer tipo de reunião para tratar de assunto relacionado a medidas que digam respeito ao novo coronavírus, seja flexibilização ou restrição.

Todas as decisões do COE se baseiam em análise técnica da Vigilância em Saúde, área responsável pelo monitoramento e elaboração do Boletim Epidemiológico de Palmas. Os dados relacionados ao novo coronavírus estão sendo monitorados há 274 dias, e até às 12h deste dia 14 de dezembro de 2020, a Capital acumula 19.985 casos confirmados para a Covid-19, 205 óbitos, e nesta data, uma taxa de ocupação hospitalar total de 30,8%.

A Prefeitura reitera que todas as decisões adotadas até o momento, tanto de restrição quanto de flexibilização, seguem a estrita recomendação da equipe técnica.

Também alerta a população de que o vírus continua circulando e que a responsabilidade social da população é imprescindível para manter o controle sobre o crescimento da doença. Por isso, é importante evitar aglomerações e adotar todos os cuidados necessários para impedir o avanço do vírus.

Palmas, 14 de dezembro de 2020