A Prefeitura de Santa Terezinha publicou o Decreto nº 24/2020 com medidas temporárias de isolamento social restritivo e suspendeu atividades e serviços considerados não essenciais. O lockdown determinado na cidade visa conter o avanço da Covid-19. 

Conforme a gestão, a medida segue até o dia 29 de junho com possibilidade de prorrogação de acordo com  o avanço da doença no município. No documento, a Prefeitura disse que a medida leva em consideração o bem-estar da população e a proteção da saúde coletiva, já que os primeiros casos foram diagnosticados. 

Estão autorizados a funcionar os estabelecimentos de saúde, farmácias e laboratórios, serviço de assistência social, profissionais da área fim da saúde, postos de combustíveis para abastecimento, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros; quitandas e centro de abastecimento de alimentos e distribuidores de água e gás. 

Além de serviços de entrega domiciliar de alimentos e mercadorias  como delivery devidamente identificados até às 22 horas.  Outros serviços autorizados pela gestão são as atividades inerentes a circulação de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população. 

Segundo o Decreto, fica proibida locomoção dos moradores no município durante esse período, exceto aqueles que exerçam atividades essenciais ou precisem dos serviços. Para essa circulação é preciso ter comprovante para o motivo da saúde e, de preferência, que a pessoa esteja sozinha. Também não podem ser realizadas as reuniões públicas e privadas, inclusive da mesma família que não vivem na mesma casa, independentemente do número de pessoas.

Outra proibição do Decreto Municipal é a realização de atividades físicas nas vias públicas municipais. Para garantir que as regras sejam cumpridas, a Prefeitura autorizou o bloqueio, interdição de vias e blitz na cidade.

Conforme a gestão municipal, os moradores que descumprirem as normas podem pagar uma multa de R$ 100,00 e em caso de reincidência, o valor sobre para R$ 200, além de responsabilizarão pelo crime contra a ordem e a saúde pública.