Decreto da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) publicado na noite de sexta-feira, 15, proíbe a venda de bebidas alcóolicas na capital e o consumo em qualquer estabelecimento comercial, industrial e de serviços e locais públicos. Segundo a norma, houve descumprimento das regras decretadas na capital, como isolamento social, desde 14 de março e se tornaram necessários "outros meios" para impedir o avanço do coronavírus.
 
A venda está proibida para pessoas e empresas, em todos e quaisquer estabelecimentos varejistas, atacadistas, distribuidores e fabricantes, para pessoas físicas e jurídicas.
 
O decreto também fecha acesso a cachoeiras, praias e balneários, além de praças, espaços públicos e equipamentos de atividades físicas e recreativas de propriedade do Município. A exceção é para espaço controlado e autorizado pela administração municipal.
 
A prefeita também decretou barreiras para o trânsito que serão indicadas pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana.
 
A medida já está em vigor. Que for flagrado descumprindo o decreto está sujeito a ser penalizado por infração sanitária. A Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, prevê para quem furar a lei seca, penas que variam conforme a gravidade da conduta, que vão de advertência, interdição, apreensão, inutilização, cancelamento de autorização e de licença, e multa, entre outras.