A prefeitura de Miracema do Tocantins anunciou nesta quinta-feira, 16, que após a cidade registrar o primeiro óbito por complicações da Covid-19 e o aumento de caso nas cidades circunvizinhas resolveu, por meio de decreto municipal, endurecer as medidas de para tentar barrar a disseminação da doença na cidade.

Entre as novas medidas estão: toque de recolher das 22h às 05h, com a ressalva do funcionamento dos serviços essenciais, pelo prazo de 15 dias, prorrogáveis, caso haja necessidade; interdição de todas as praias, balneários e pousadas as margens do lago da UHE Lajeado e Rio Tocantins, pelo prazo de 15 dias, prorrogáveis, caso haja necessidade; toque de recolher a partir das 18 horas da sexta-feira até às 5 horas da manhã da segunda-feira, com exceção das atividades essenciais.

No período de 15 dias, durante os finais de semana, só ficarão abertos os serviços essenciais, como farmácias, supermercados, postos de gasolina, depósitos de gás, borracharia, etc, estes respeitando as medidas de prevenção. O restante dos estabelecimentos comerciais não pode abrir durante todo o final de semana. O retorno deve ser apenas na segunda-feira e tem que seguir devidamente as medidas de prevenção.

A prefeitura afirma ainda que as novas medidas, são complementares aos decretos anteriores e ainda vigentes, como por exemplo: “o uso obrigatório de máscara, proibição de aglomerações em espaços públicos e privados, uso dos campos e das quadras poliesportivas, produção de entulhos, bem como a disponibilização de álcool 70%, dentre outras determinações.”

Segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES), a cidade de Miracema tem 71 confirmações da doença. Confira abaixo outras determinações contidas no decreto nº 178, publicado no diário oficial do município nesta quinta-feira.

  • Vendas de alimentos prontos, marmitas, lanches, pizzas, sorvetes, açaís e similares poderão ocorrer, apenas por meio delivery (entrega), até às 22h, não podendo o consumidor retirar ou consumir no local.
  • Vendas de bebidas alcoólicas, seja qual for o estabelecimento, só poderão ocorrer por meio de delivery (entrega), das 5h da segunda-feira até às 18h da tarde de sexta-feira, não podendo o consumidor retirar ou consumir no local.
  • O atendimento ao público nos órgãos da prefeitura municipal está suspenso, com exceção dos serviços essenciais.

O decreto municipal diz que a fiscalização dessas novas medidas poderá ser realizada pela vigilância sanitária, fiscalização ambiental, assim como pela polícia militar, civil, ambiental, penal, grupos de servidores públicos municipais formados para apoiar a Vigilância Sanitária e, ainda, representantes legais das instituições integrantes do Comitê de Prevenção e Enfretamento ao Covid-19.