Vania Machado
vania.almeida@jornaldotocantins.com.brNos dias 21 e 22 de janeiro, o auditório do Sebrae (quadra 102 Norte) será palco das audiências públicas para discussão dos Códigos de Posturas e Obras do Município de Palmas. Os debates são abertos a toda população de Palmas, sendo que no dia 21, das 8 às 18 horas, acontecem as discussões do Código de Posturas, e no dia 22, no mesmo horário, será debatido o Código de Obras.
De acordo com a Prefeitura de Palmas, para a minuta proposta para o Código de Obras, o principal enfoque é a simplificação da análise e aprovação de projetos, conferindo mais autonomia aos profissionais no exercício do projeto, além de acelerar o processo para licenciamento das edificações no Município.
Já a minuta do Código de Posturas dispõe sobre a atualização de medidas disciplinadoras da higiene pública, do bem-estar público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre o poder público e o cidadão.
As minutas foram elaboradas, ao longo de seis de anos, por uma comissão formada por profissionais que compõem o corpo técnico de diversas secretarias, além de representantes de vários segmentos da sociedade civil organizada e universidades.
Os textos aprovados ao final das plenárias serão enviados como projetos de leis à Câmara Municipal da Capital para apreciação e aprovação.
Confira as minutas
Minuta de Lei - Código de Posturas 2019
Minuta de Lei - Código de Obras 2019
Minuta de Lei - Sistema de Normas Técnicas Regulamentadoras
Confira a programação para os dois dias
8 horas - Credenciamento
8h30 – Abertura
9 horas - Leitura do Texto
11 horas - Questionamentos
12h30 – Intervalo para o Almoço
14 horas - Inscrição dos Destaques
14h30 – Apresentação de Destaques / Debates
16h30 – Coffee Break
17 - Fechamento
Comentários