Condutores irregulares parados em blitze da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte em Palmas possuem apenas uma opção de serviço de guincho, caso chegue ao caso: uma das sete empresas conveniadas à Prefeitura. O valor cobrado é o dobro comparado ao mesmo serviço se for contratado particularmente. O cidadão, no entanto, não possui essa opção de escolha, o que gera polêmica entre os condutores.

Ao visitar uma amiga na 407 Sul, como de costume, uma funcionária pública, que não quer ser identificada, se viu em uma situação estressante. “Faço o mesmo trajeto sempre e, dessa vez, fui parada em uma blitz que acontecia dentro da quadra”, relata. A blitz era educativa: uma das alamedas recebeu nova sinalização, tornando-se mão única.

Ao apresentar o documento do carro, foi pega em uma sequência de situações desagradáveis. Ela estava com o documento antigo, logo vencido. O atual, pago, estava em casa. O agente de trânsito não conseguiu puxar pelo sistema a real situação do veículo, “como sempre, né?!”, ironiza a funcionária pública, e, por isso, teve o carro guinchado. “O guincho já estava lá. Não tive opção de chamar um serviço particular.”

No dia posterior, ao visitar a empresa para retirar o carro, veio mais um susto: a funcionária pública pagou R$ 160,00 pelo serviço, uma vez que o valor médio para tal é R$ 80,00. Por que empresas que prestam serviço de guincho em blitze na Capital cobram o dobro do valor?

Preço

O valor cobrado pelo serviço de guincho, ou auto socorro como é conhecido, varia de acordo com o horário, distância entre local e destino, dificuldade de manejo do veículo recolhido, dias de semana, datas comemorativas (feriados) entre outros fatores. Serviços prestados para órgãos públicos como Prefeitura, Polícia Militar ou Polícia Rodoviária, por exemplo, possuem valor fixo.

Em nota, a Prefeitura informou que os valores são estabelecidos pelo Código Tributário Municipal e, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os serviços de remoção, depósito e guarda de veículo poderão ser realizados por órgão público, diretamente, ou por particular contratado por licitação pública, sendo o proprietário do veículo o responsável pelo pagamento dos custos desses serviços. O valor abrange os fatores listados anteriormente: mesmo em fins de semana ou feriados o preço será o mesmo.

Como o serviço é prestado em nome do município, ele se torna responsável pela integridade do veículo, logo, o cidadão está limitado a usufruir das empresas disponíveis. Quanto aos pagamentos, segundo entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a cobrança da taxa de remoção e estadia está limitada a 30 dias.

Impossibilidade de contratar empresa se deve ao fato de o veículo ficar sob responsabilidade do município quando apreendido