A autorização para queimadas controladas está suspensa até 13 de novembro, conforme publicado pela Portaria nº 84 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A medida está no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira 7, e vale para as novas autorizações e as autorizações já emitidas para todo o território estadual. 

Conforme o Naturatins, essa medida é necessária devido ao período de estiagem que associado aos ventos fortes e à vegetação seca do cerrado, aumenta significativamente as ameaças de incêndios florestais. Entre a próxima segunda-feira, 13, e 13 de novembro, o Naturatins não emitirá a autorização para queimas controladas e os produtores, mesmo que tiver a autorização, estão proibidos de realizar a prática. 

A Portaria do Naturatins ainda determina que os produtores rurais que descumprirem a restrição estarão sujeito a multas, além de outras penalidades previstas em leis contra crimes ambientais. Essa medida proíbe o uso do fogo em áreas rurais para limpeza e manejo nos meses mais quentes e secos é editada anualmente. 

Segundo a Portaria, apenas o próprio Naturatins poderá fazer uso da queima prescrita com a finalidade de proteção das unidades de conservação, em conformidade com o plano de manejo do Comitê Estadual do Fogo, que visa a preservação da vegetação nativa, que tem características ecológicas associadas à ocorrência do fogo.