Alunos da zona rural de municípios do interior do Tocantins correm o risco de ficar sem ir à escola. Isso porque as prefeituras não estão conseguindo arcar com as despesas do transporte escolar, que deveriam ser pagas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no valor aproximado de R$ 4 milhões mensais. Mas o repasse não é feito há três meses. Conforme o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), também existe uma fração do mês de janeiro deste ano em que os municípios fizeram o transporte de alunos da rede estadual de educação e que também não foi paga na época, além da dívida referente aos últimos três meses do serviço. “Boa parte dos municípios já parou o serviço, porque os fornecedores como postos de combustíveis, autopeças ou mecânicas não estão mais atendendo. Então isso tem surtido um efeito negativo para os municípios”, reclama Mariano.

Segundo ele, as prefeituras definiram que se o recurso não for pago até amanhã, a partir da próxima segunda-feira os serviços não serão mais ofertados. “O Estado disse que pagará uma parcela nesta semana e as outras no próximo dia 10. Essa parcela iria desafogar um pouco, mas o correto seria nós trabalharmos um mês e recebermos por ele. Temos profissionais, motoristas e pais de família que dependem desse pagamento para sobreviver, e três meses sem é complicado”, comenta.

Fora da lei

Outro problema colocado por Mariano é que, como alguns prefeitos precisam cobrir essa dívida com orçamento do município, correm o risco de não cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Muitas vezes, pela pressão que sofrem dos fornecedores, acabam pagando alguma parte e à medida que isso acontece, pode descompensar pagamentos na área da saúde ou de outros setores”, justifica.

Valor insuficiente

Fábio Vaz, prefeito de Palmeirópolis, a 458 km de Palmas, disse que além do pagamento não ser feito há três meses, o valor pago por aluno, de R$ 7,50, é insuficiente. O problema maior é que, segundo Vaz, são aproximadamente 14 linhas que atendem os alunos da zona rural, porém mais de 60% desse público é da rede estadual de ensino. “Estamos com dificuldades em pagar o posto de combustível e a manutenção dos veículos, e transportamos mais alunos do Estado. Eles repassam para nós uma parcela de cerca de R$ 30 mil, o que é insuficiente ao extremo. O custo é de R$ 7,50 por aluno e deveria ser dividido em 60% para eles (Estado) e 40% para nós, mas é o contrário. E ainda atrasam”, reclama.

O prefeito de Palmeirópolis explicou que o município constantemente precisa socorrer a Educação, mas esclareceu que não tem mais de onde tirar recursos para cobrir o serviço de transporte escolar. “Esse ano foi atípico em todo o País. Temos mais de R$ 100 mil para receber e ainda transportamos os alunos. Se o carro quebrar, não teremos condições de levá-lo para consertar e aumentar a dívida com o fornecedor. A situação chegou a um ponto insustentável e vamos comunicar o Estado sobre a impossibilidade de continuar o transporte”, pontua Vaz, comentando também que para atender os alunos da rede municipal, quatro ônibus seriam suficientes, porém o transporte precisa atender toda a rede.

Mariano destacou que os municípios de Aragominas, Nazaré, Peixe, entre outros, passam pela mesma situação de falta de recursos para seguir com o serviço.

Seduc confirmou a previsão de datas para pagamento das parcelas e disse que estuda um aumento do valor repassado por aluno.