Passados 20 dias do afastamento do governador Mauro Carlesse (PSL) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como líder de um esquema criminoso de cobrança de propinas de empresários da saúde e de aparelhamento da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para impedir que o grupo do político sofresse investigação, os líderes partidários da Assembleia Legislativa do Tocantins não querem saber da instalação de uma CPI para apurar os graves fatos revelados pelos inquéritos criminais dos quais o chefe do Executivo é alvo em Brasília (DF).

Em meio às informações de bastidores de uma possível volta de Carlesse, a partir de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e no cenário instável da rotina de interinidade da gestão de Wanderlei Barbosa (sem partido) no comando do Estado, o deputado estadual Júnior Geo (PROS) chegou a apresentar um requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).  Mas o deputado apresentou o pedido no dia 26 de outubro com sua única assinatura e agora tenta colher apoio para o pedido de instalação da comissão.

O documento do deputado descreve como finalidade da comissão verificar as irregularidades apontadas nas operações Éris e Hygea, da Polícia Federal, que culminaram no afastamento do cargo do governador e de servidores das secretarias da Segurança Pública, Parcerias e Investimentos, da Administração, Fazenda, Ministério Público, Detran e Casa Militar.

Os requisitos de uma CPI

Para uma CPI ser instalada no parlamento, conforme a Constituição Estadual, é necessário o preenchimento de três requisitos taxativos. O primeiro é o requerimento assinado (subscrito) por, no mínimo, 1/3 dos membros da Casa Legislativa, ou seja, é preciso ter o apoio de pelo menos 8 deputados. Além disso, é preciso haver a indicação de fato determinado que será objeto de apuração e temporariedade da comissão parlamentar de inquérito. 
O deputado Júnior Geo afirma que está confiante que os deputados vão assinar o pedido de CPI. “Estou dando um tempo para conversar com eles e ver quantos irão aderir ao pedido”.
Caso não consiga, o parlamentar tem um plano B, pedir o impeachment de Carlesse. “Se por ventura, não conseguir as assinaturas de imediato, irei protocolar um pedido de impeachment ainda nesta semana.”

Lideranças se esquivam 

Os líderes partidários não querem nem falar no tema. O Jto procurou todos os líderes de blocos na Assembleia: Elenil da Penha, líder do MDB/DEM; Ivory de Lira (PSB/Cidadania/PR/PTB/PCdoB); Valderez Castelo Branco (PSDB/PTC/PP); Zé Roberto (PT/PV) e Vilmar de Oliveira SD/PROS/PSL. 

Nenhum deles quis se pronunciar a respeito do assunto. Ivory de Lira afirma que sequer tem conhecimento do pedido feito por Junior Geo.

Integrante do bloco MDB/DEM, o deputado Waldemar Júnior (MDB) afirma que o assunto já foi tratado na Assembleia, mas sem força para virar realidade sem que haja uma CPI. “Acho que a questão do impeachment é em segundo plano porque por instrumento natural é necessário que se abra primeiro uma Comissão Parlamentar de Inquérito para poder avaliar tudo que foi investigado pela Polícia Federal, posteriormente a isso, com as provas materiais que a própria PF já tem em mãos e que poderá ser requisitadas pela assembleia através da CPI é que vai chegar o pedido de impeachment”, afirma. 

Ele também afirma ter conhecimento de articulação de populares nesse sentido. “Até tenho informações extraoficiais de que alguns segmentos da sociedade já vão dar entrada também a esse procedimento de impeachment e protocolar na Casa de Leis e daí ficará a cargo da presidência porque é somente ela que tem o poder de acatar ou não o pedido para colocar apreciação no plenário”.

2019

No dia 20 de setembro de 2019, o deputado estadual, Professor Júnior Geo (PROS) apresentou requerimento para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias graves de cobrança de propina de clínicas conveniadas ao PlanSaúde e o descredenciamento do Hospital Oswaldo Cruz, prestador de serviços de leitos hospitalares ao Governo do Tocantins.