Em parcela única, o Poder Judiciário do Tocantins repassará para o Governo do Estado o montante de R$ 2 milhões que serão destinados para custeio de despesas emergenciais de combate e prevenção ao novo coronavírus. O termo de acordo de cooperação foi assinado na última sexta-feira, 27,  pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins, Helvécio Maia Neto, e o governador Mauro Carlesse.

Os recursos são provenientes do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (Funjuris). E poderão ser ampliados caso haja disponibilidade financeira. “Seguimos cumprindo o nosso compromisso social em atender e apoiar o país e o Tocantins no enfrentamento dessa pandemia. Entendemos que essa luta é de todos, por isso estamos tomando medidas tanto para garantir a entrega da Justiça aos tocantinenses, quanto direcionando recursos do Funjuris, para ser usado na preservação da saúde do nosso povo”, ressaltou o desembargador Maia Neto.

Termo de Acordo

O acordo também foi assinado também pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Severiano Costandrade, e pela procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira.

O TCE auxiliará o Estado via transferência e destinação de recursos do seu orçamento para o Fundo de Saúde e/ou mediante a aquisição de produtos e insumos necessários para combater o Covid-19, além de atuar na fiscalização da aplicação dos recursos destinados ao Estado.

Já o Ministério Público Estadual (MPE) atuará como órgão fiscalizador da utilização dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia e das ações realizadas pelo Estado do Tocantins no combate e prevenção do novo coronavírus.

Por fim, o Estado além de prestar contas dos recursos recebidos pelo TJTO e pelo TCE, de acordo com a legislação,  terá que fornecer informações e documentos que forem solicitados pelos órgãos de controle.