Proprietários de caminhões-pipa, estacionados há mais de 150 dias em frente à Assembleia Legislativa (AL) em manifestação contra falta de pagamento de serviços prestados ao Governo, foram convocados a retirarem os veículos do local. A medida foi anunciada pela Polícia Militar (PM) em reunião realizada na AL na tarde desta sexta-feira, 24.

De acordo com a ata da reunião, disponibilizada ao Jornal do Tocantins, o protesto é irregular e fere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por restringir circulação de veículos em via pública. Ainda segundo o documento, os militares não estabeleceram um prazo para a ação, mas informaram aos presentes de que aqueles que removessem os caminhões imediatamente não seriam multados e nem sujeitos a guincho.

A medida foi uma surpresa para os 25 pipeiros presentes, que esperavam uma solução para o impasse do pagamento.

 

 

Segundo Florenilton Vieira Costa, de 48 anos, proprietário de caminhão-pipa, os militares anunciaram ainda que os caminhões de cada pipeiro seriam multados no valor de aproximadamente R$ 5 mil.

“Todos os caminhões estão posicionados no bolsão do estacionamento e em nenhum momento obstruíram a via pública, essa nunca foi a nossa intenção. Achamos que era uma solução vinda do presidente da Casa para nós, no entanto foram ameaças, retaliações e pressão para cima de nós. Nossa manifestação sempre foi pacífica e de tentar fazer o Governo ser sensível a nossa causa, mas nos receberam dessa forma”, relatou.

Conforme Diones Pacini Sepuvida, 32 anos, pipeiro que também esteve na reunião, os proprietários pediram um prazo de 48 horas para retirada dos veículos, pois a maior parte dos caminhões está há cerca de três meses sem funcionar, com a bateria descarregada, e alguns também com os pneus murchos.

“Pedimos esse prazo até porque têm pessoas que estão no sudeste. Hoje aqui vieram pessoas de Paranã, Almas, que abasteceram o carro com o pouco que tinham na esperança do recebimento e quando vêm são ameaçadas. Precisamos trazer mecânicos aqui, como vamos fazer isso numa sexta-feira à tarde?”, questionou.

Em relação às sanções, Sepuvida afirmou que, durante a reunião, a PM também afirmou que se identificasse o organizador do protesto o valor da multa poderia ser 60 vezes maior, e a habilitação dos pipeiros suspensas por doze meses.

“A grande pergunta que fizemos entre nós é como pagaríamos esse valor já que ficamos de receber há três anos e até agora nada. Chegamos a questionar se estamos atrapalhando algum carro a ir e vir e eles nos disseram que só estavam aqui para cumprir ordens. Estão nos obrigando a acabar com a nossa manifestação, que sempre foi pacífica”, finalizou.

Em nota, a Polícia Militar informou que a reunião ocorreu a fim de tratar do uso legal dos logradouros públicos, definidos pelo Código Trânsito Brasileiro (CTB) como “espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer, calçadões”.

De acordo com a corporação, a ocupação indevida desses logradouros fere o disposto no artigo 253-A do CTB, em que consta “usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela” e o ato é classificado como infração gravíssima, com penalidade de multa agravada em sessenta vezes aos organizadores da conduta e o dobro do valor em caso de reincidência no período de doze meses. Outra sanção disposta na Lei é a remoção do veículo.

Ainda conforme a PM, devido ao tempo que os veículos ocupam de maneira irregular o local foi determinado aos motoristas e proprietários a retirada imediata dos veículos.

Pagamento

De acordo com os pipeiros, em 2017, a dívida era quase R$ 4 milhões e a ATS pagou somente três parcelas de R$ 400 mil reais. Em 2018, o Estado celebrou um acordo onde prometia pagar o restante da dívida, porém, apenas uma parcela do resto do montante foi paga. A dívida atualmente do Governo com os prestadores de serviço gira em torno de R$ 3 milhões, segundo os proprietários dos caminhões.

Em nota do último dia 17 de janeiro, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) informou que os processos de apuração para comprovação dos serviços prestados pelos caminhões-pipa já estão concluídos, além disso, todos os serviços prestados dentro da legalidade do Edital de Credenciamento de 2018 já foram pagos. No que se refere a 2017, a ATS aguarda liberação do orçamento de 2020 para finalizar o pagamento.