A Polícia Federal (PF) indiciou o prefeito da Capital, Carlos Amastha, pelo crime de excesso de exação, ou seja, por cobrança sem previsão legal com base na cobrança de valor questionado sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um contribuinte. Durante entrevista concedida na tarde de ontem, Amastha comentou que o inquérito foi concluído e que, “essa operação é o maior erro da história. Custava a Polícia Federal (PF) pedir desculpa? Em todos os casos a Justiça deu a razão para a Prefeitura de Palmas. Não cabe à PF dizer que houve exagero”, disse.

O gestor foi investigado na Operação Nosotros, deflagrada em novembro do ano passado, e que investigava possível fraude no projeto do Bus Rapid Transit (BRT). Na ocasião, segundo a PF, a Prefeitura teria repassado informações privilegiadas para empresas que participaram da concorrência na licitação do BRT. Ainda conforme a PF, servidores, ao lado de grandes imobiliárias, estariam pressionando proprietários de imóveis para que cedessem, de graça, parte das terras para pessoas ligadas ao esquema. Uma das formas de coação seria, de acordo com a PF, a cobrança de valores exorbitantes de IPTU.

Conforme noticiado pelo JTo, durante as buscas os policiais encontraram diversos documentos e dossiês. Em uma das casas do prefeito, os policiais encontraram mais de R$ 100 mil em espécie, que foram devolvidos ao prefeito depois. Estima-se que cerca de 30 pessoas já foram ouvidas pela PF e entre elas estão servidores públicos municipais, donos de imobiliárias e secretários municipais.

Em nota, a Prefeitura de Palmas lamentou a conclusão do relatório de delegado da PF, cujo nome não foi divulgado, sobre o episódio da representação feita contra devedor individual de IPTU da cidade.

Segundo o relatório, teria ocorrido suposto capricho na cobrança de IPTU sem inexistência de lei. “O que não é verdade, pois existem ações de execução tramitando na Justiça cobrando os IPTUs devidos exatamente com base em lei municipal”, informou o Executivo Municipal.

A nota afirma ainda que, “a propósito, Egon Just, maior devedor de IPTU, que iniciou a representação na Polícia foi considerado em acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) como fraudador de títulos do Estado em benefício próprio.” Segundo a Prefeitura, “apesar da própria Justiça manter válidas as cobranças, um delegado, acometido por vaidade, se recusou a reconhecer que a investigação estivesse errada e optou por advogar uma denúncia que partiu de um fraudador de títulos, reconhecido pela Justiça, que se negava a pagar seus impostos”, consta na nota.

Por fim, a Prefeitura informou que “outro erro grotesco do relatório diz respeito à afirmação de que o município havia agido em corrupção ao exigir a elaboração de um Masterplan de ocupação na área Sudoeste da cidade mediante a baixa de um decreto de regulação da ocupação de 17 quadras vazias e inabitadas”.

Questionada sobre as declarações do prefeito, a Polícia Federal informou que todo indiciamento é baseado em provas que estas estão contidas no inquérito.