Atualizada às 17h20.

Para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da na manhã desta quarta-feira, 22, a Operação Famulus. Cerca de 30 policiais federais estão cumprindo 12 mandados judiciais, nas cidades de Gurupi, Formoso do Araguaia, Palmeirópolis, Alvorada, Paranã e Araguaçu. Quatro tabeliães também foram intimidados para prestar esclarecimentos.

A estimativa de prejuízo com benefícios pagos e futuros pagamentos que serão evitados chega a R$ 4.169.928,50. Com a investigação, a suspeita é que beneficiários tiveram dados adulterados por escritórios de advocacias para concessão do pagamento.

Ao todo, são três mandados de prisão temporária contra e nove mandados de busca e apreensão. Conforme o G1 Tocantins, foram presos temporáriamente a advogada Débora Regina Macedo Moura que atua na área previdenciária, a qual possui escritórios em Gurupi e Palmeirópolis; Ricardo Silva Gonzales, que prestava serviço à advogada e o servidor do Fórum de Alvorada do Tocantins, Íris Floriano.

A Justiça Federal ordenou também ao INSS a suspensão de benefícios previdenciários que foram obtidos com documentos falsos. Entre os presos está uma advogada que atua na área previdência e possui escritórios nas cidades de Gurupi e Palmeirópolis, além de um ex-prestador de serviço à advogada e um servidor do Fórum de Alvorada do Tocantins.

Operação

A primeira fase da Operação foi deflagrada em 2016 e, segundo a PF, os criminosos captavam pessoas interessadas em obter benefícios previdenciários, sendo que as mesmas entregavam documentos em escritórios de advocacia de integrantes da associação criminosa para serem adulterados. Ainda conforme o órgão, também eram emitidas 2ª vias de certidões públicas pelos tabeliães dos cartórios extrajudiciais com inserção indevida de informações ideologicamente falsas relativas à profissão do requerente.

Durante a investigação, a PF percebeu que os investigados davam entrada com pedido no INSS, sem os documentos básicos necessários, justamente com a intenção de ser indeferido. Com isso, os advogados apelavam para a Justiça Estadual ou Federal, com a suposta participação de um servidor do Fórum de Alvorada que viabilizaria a elaboração de decisões favoráveis ao requerente.

A Operação acontece juntamente com a Representação Regional de Inteligência Previdenciária – REINP/TO.

INSS

Sobre a Operação Famulus da PF em Gurupi, a Gerência Executiva do INSS-TO informa que em junho de 2016 todos os benefícios previdenciários ordenados para suspensão pela Justiça Federal foram identificados e suspensos, sendo que os demais benefícios que porventura forem apurados indevidos a partir do desdobramento da segunda fase da operação, assim que notificados ao INSS, também serão cumpridos a rigor da lei.