O ano de 2019 começou apertado profissionalmente para os brasileiros de forma geral: de acordo com levantamento trimestral do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego chegou a 12%, atingindo 12,7 milhões de pessoas. Na contramão do cenário nacional, o Tocantins foi um dos 18 estados que reduziu a taxa de desemprego, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, divulgados mês passado.

A expectativa de vida do brasileiro também aumentou e, com isso, a inserção de pessoas com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho se tornou uma necessidade. Na década de 60, o brasileiro vivia em média 54 anos. Conforme o relatório do IBGE, a expectativa de vida atingiu 76 anos neste século. As reformas anunciadas na Previdência pelo Governo Federal também contribuíram para que pessoas nesta faixa etária buscassem inserção profissional.

Projeto de Lei

Conforme levantamento feito pelo Jornal do Tocantins, não existe nenhuma política de incentivo na contratação de pessoas na faixa etária acima dos 50 anos no Tocantins. A Fecomércio-TO, a Câmara de Dirigente Lojistas de Palmas (CDL Palmas) e a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) não souberam informar quantitativo de pessoas nesta faixa etária empregadas na Capital nem de empresas que praticam esta política em sua dinâmica de contratação.

Um Projeto de Lei que visa promover incentivos fiscais às empresas que se disporem a fomentar tal política de contratação foi proposto e está em tramitação na Assembleia Legislativa (AL). “O grande estimulo que o Estado pode dar a essas empresas é através dos incentivos. É necessário que elas olhem para esse grupo de pessoas, implementando-as em seu quadro de pessoal”, disse o parlamentar proponente, deputado Elenil da Penha (MDB).

MEI

A dificuldade em se inserir no mercado de trabalho é latente para esse público. Isso fez com que pessoas como a Maria Solimar, de 51 anos, abrisse o próprio negócio como Microempreendedora Individual (MEI). Ela é uma dos 11.477 MEIs com mais de 50 anos que residem no Tocantins. Destes, 8.605 possuem entre 51 e 60 anos.

Formada em Assistência Social, Maria Solimar explica que está “tentando ser empresária” justamente pela dificuldade em encontrar um emprego. “Abri uma loja de presentes na Avenida Palmas Brasil, mas deu pouco movimento. Tive que fechar três meses depois”, conta. A nova tentativa acontecerá neste mês, no Centro da Capital.

A também empresária Maria Liduína, 55 anos, já encontra outras dificuldades para sua inserção regular no mercado de trabalho: concluiu apenas o Ensino Fundamental. Ela chegou ao Tocantins há 17 anos e conta que, antes de vir pra cá, trabalhava de carteira assinada em Fortaleza (CE). “Quando cheguei comecei vendendo salgadinhos em praças e eventos. Depois revendi cosméticos. A renda era complementada pelo meu marido que ajudava meu irmão na empresa de reciclagem que ele havia aberto”, relembra.

O irmão de Maria Liduína faleceu há quatro anos. A partir de então ela começou a conduzir a empresa de reciclagem e conta que decidiu se tornar MEI devido “à dificuldade em se contribuir para previdência" e garantir uma aposentadoria. "Como trabalho sem carteira assinada desde que cheguei no Tocantins, não tenho uma aposentadoria. A possibilidade de cuidar do negócio do meu irmão enquanto MEI abriu essa porta", conta a empresária ao esclarecer que busca, com isso, tranquilidade nos anos que ainda virão.

Tramitação

O PL que pretende auxiliar pessoas de meia-idade na busca por emprego no Tocantins será debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa; depois irá para a Comissão de Finanças; passa pela Comissão de Defesa do Consumidor para, finalmente, ser votada em plenário e depois ir ao Executivo para sanção ou veto.