Editada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) a Medida Provisória (MP) 16 que reduz de 27% para 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada sobre comércio de combustíveis, aplicada junto a redução dos tributos federais, vai implicar em uma redução na carga tributária incidente sobre a gasolina e o etanol. 

Mesmo com aplicação imediata, a MP precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa do estado para ser confirmada e convertida em lei, e passar a ter efeitos definitivos. 

A Secretaria da Fazenda não divulgou a estimativa de impacto financeiro da medida, mesmo após sucessivos pedidos do jornal. 

No último ano, o estado do Tocantins teve uma arrecadação acumulada em mais de R$ 1 bi através do ICMS. Uma fatia equivalente a 30% de todo o montante arrecadado no estado nas diversas atividades econômicas que estão sujeitas ao tributo, como comércio, indústria, pecuária, agricultura, transportes e outros.

O advogado e especialista em direito tributário, Danilo Bezerra, aponta que a perda na arrecadação por parte do estado, não deve ser tão significativa. “Quando se reduz a carga tributária e o produto fica mais barato, o consumo tende a ser maior, então a arrecadação pode ser que aumente mesmo havendo uma redução da carga tributária, se o consumo do etanol e da gasolina for significativo”. 

Nos postos da Capital, os condutores já percebem a diferença nos preços e comemoram a medida. Proprietário de uma empresa local que realiza entrega rápida de encomendas pequenas, como documentos e outros itens, percorrendo em média mais de 1.500 km toda semana na capital, Jhon Breno comemora. “Já deu pra sentir uma economia no preço do litro ao abastecer nos últimos dias, é pouco ainda, mas já faz uma diferença boa no bolso da gente.”

Para Douglas Marques Silvano, proprietário de um aplicativo de mobilidade urbana em Palmas(TO), a redução é bem avaliada pelos motoristas que trabalham com transporte de passageiros via aplicativo. Para este segmento, a principal despesa de quem trabalha é o combustível, que chega a representar 70% de todos os gastos da categoria. “A longo prazo essa medida vai refletir em um efeito bem maior, já que reduzindo custos, o motorista consegue comprar um carro novo, lavar mais vezes o carro em uso, aplicar melhorias no serviço prestado. Então qualquer que seja a redução no valor do litro, o ganho do motorista muda e muitas outras áreas também ganham”.

Sem prazo definido, a gestão estadual prepara ainda um plano para redução nos tributos sobre o gás de cozinha, energia elétrica e serviços de comunicação.