Apesar do Estado ter assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com Ministério Público Estadual (MPE) para a reforma total do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em Palmas, apenas o bloco III está passando por reparos. O prazo se encerra em abril de 2015.

Com a reforma em um dos blocos, a capacidade de vagas, conforme a promotora de Infância e Juventude do Ministério do Público Estadual (MPE), Beatriz Mello, reduz em um terço. “Em razão da desativação pode haver cerca de três pessoas a mais do que a capacidade de cada vaga”, explicou. A unidade possui 42 vagas.

A Secretaria Estadual de Defesa Social (Seds) informou que, o projeto para a reforma total da unidade já está pronto e em fase de captação de recursos. Já a emergencial deve ser finalizada em 30 dias.

Sobre a superlotação, a pasta esclareceu que a capacidade é de 42 vagas e que hoje possui 33 adolescentes.