O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca) observa no sistema socioeducativo o cumprimentos das leis, dos acordos e dos pactos nacionais e internacionais relacionados ao direito humano de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, e faz um monitoramento dos direitos desses jovens, relatando ao Estado e denunciando através de documentos formais.

De acordo com Luzia de Kassia Rocha de Souza, assistente social do Cedeca, a situação do sistema socioeducativo é grave e tende a piorar porque as medidas socioeducativas não entram como prioridade na agenda pública. “Não existe uma política pública ou uma gestão bem articulada dentro do sistema socioeducativa para que o adolescente tenha acesso aos programas de educação, assistência social, saúde ou formação profissional para que eles cumprissem o aspecto educacional que a medida socioeducativa deve ter”, explica, ressaltando que o sistema é falho e é perceptível a violação dos direitos humanos.

Sobre o perfil desses adolescentes e de suas famílias, Luzia conta que a maior parte vive em situação vulnerável.

Sociedade

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) também atua na busca por melhores condições aos jovens que cumprem medidas socioeducativas no Estado. De acordo com a defensora e coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da DPE, Maria do Carmo Cota, a recuperação não depende só do sistema socioeducativo, e sim da sociedade como um todo, conforme normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase ).

A DPE, através de termos de cooperação com o Estado, município e Sistema S, trabalhará na melhoria do espaço ambiental, lazer, oficinas de artesanato, além de ter projetos com o Senac e o Senai para oferecer cursos profissionalizantes do Pronatec aos adolescentes.