Redação Jornal do Tocantins
contato@jtocantins.com.brA Prefeitura de Paraíso do Tocantins determinou um novo horário para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo bares e restaurantes além de outras medidas de enfrentamento a Covid-19. Decreto Municipal nº 561 publicado nesta sexta-feira, 24, também mantém a situação de calamidade pública e de emergência no município, além do uso obrigatório de máscaras.
Conforme a gestão, a partir desta sexta os comércios devem funcionar até às 21 horas, com exceção de farmácias e postos de combustíveis. Após esse horário, os locais somente podem prestar serviço via retirada ou entrega de alimentos, ou seja, take-away e delivery.
Outra medida é com relação aos horários de funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública municipal que, conforme o decreto, estabelece redução da jornada de trabalho, sistema de rodízio entre os servidores e trabalho em home-office. Esses protocolos devem ser organizados sem prejuízo aos serviços e atendimentos.
Ainda segundo o decreto, também ficam previstas ações de fiscalização e penalidades em caso de descumprimento das medidas, sendo passível de interdição de atividades, apreensão de materiais, equipamentos e mercadorias, além de multas e cancelamento de autorizações ou cassação de licenças. As determinações deste decreto valem até 10 de agosto.
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