A partir da próxima segunda-feira, 29, está proibido o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e estabelecimentos comerciais. A medida da Prefeitura de Palmas publicada por meio do Decreto nº 1.917 do Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 26, visa evitar aglomerações de pessoas e impedir a proliferação da Covid-19. 

Conforme a gestão, o consumo não pode mais ocorrer em locais que vendem a bebida como bares, supermercados, restaurantes, lanchonetes, distribuidoras e lojas de conveniência. Da mesma forma, está proibido o consumo em locais públicos como estacionamentos, praças e outros espaços.

Os empresários proprietários desses estabelecimentos têm esse final de semana para se adequarem as novas regras. E em caso de descumprimento da medida, segundo o Decreto Municipal, o comércio fica sujeito à penalidades administrativas, cíveis e criminais, inclusive cassação de alvará da atividade comercial, na hipótese de reincidência do ato. 

Além disso, segundo a gestão, apesar da proibição do consumo de bebidas alcoólicas, a regra não afeta venda e delivery de bebidas, os estabelecimentos podem prestar o serviço normalmente. 

Essa nova medida pode ser revista a qualquer tempo de acordo com o aumento ou queda no número de novos casos de Covid-19 na Capital, bem como o impacto da pandemia na rede pública municipal de saúde.

Para fiscalizar o cumprimento do protocolo, a Prefeitura irá realizar ações de fiscalização conjuntas pelas secretarias municipais de Segurança e Mobilidade Urbana, de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais e da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária.