Os diretores do Hospital Regional de Araguaína (HRA) deverão prestar informações sobre o porquê de cinco pacientes internados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) não terem sido recebidos na unidade hospitalar. O despacho emitido pela Justiça em atendimento à petição do Ministério Público do Tocantins (MPTO) foi emitido nesta quinta-feira, 9, e fixava um prazo de 24 horas para as devidas explanações.

Os pacientes estão internados na UPA Anatólio Dias Carneiro e aguardam a transferência para o HRA há dois dias. Conforme lista de espera encaminhada ao MPTO, quatro destes pacientes são idosos, sendo que um deles possui 90 anos. Entre os diagnósticos prováveis, há casos de pneumonia, insuficiência cardíaca descompensada e acidente vascular encefálico. As informações são da UPA.

A petição assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, requer a intimação dos diretores da unidade hospitalar para que apresentem as providências adotadas para as transferências.

O despacho da Justiça pede, ainda, informações sobre a classificação de risco de cada paciente, sobre a existência de vagas no HRA para a internação e sobre falta de materiais e medicamentos no pronto-socorro do hospital.

Ação Civil Pública

A demora excessiva na transferência de pacientes da UPA para o HRA é alvo de atuação da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína desde o ano de 2017, ocasião em que foi proposta Ação Civil Pública requerendo a oferta de leitos hospitalares na rede pública ou privada. No mesmo ano, a Justiça deferiu o pedido da ação e determinou o cumprimento por parte do Estado.

A ACP baseou-se na portaria do Ministério da Saúde que determina que a UPA só pode manter pacientes em observação por até 24 horas, devendo acolher pacientes em situação de urgência e emergência, prestar o primeiro atendimento, estabilizá-los e realizar investigação diagnóstica inicial, garantindo o seu referenciamento ou sua internação em serviços hospitalares de retaguarda, ou seja, no HRA ou em outro hospital da cidade.

O Jornal do Tocantins solicitou e aguarda posicionamento do Governo do Estado sobre o caso.