Faltavam cinco dias para seu 28º aniversário quando Kelvis Izael Rodrigues Chaves deu entrada na ala de psiquiatria do Hospital Geral de Palmas (HGP) para cumprir 180 dias de internação compulsória. Eram 23h17 do 10 de outubro de 2019. O goiano de Campos Belos, radicado na Rua 2 de Arraias, sudeste do Tocantins, chegava por força de uma decisão judicial de medida de segurança por um período de 180 dias – seis meses. 

Neste sábado, 20 de fevereiro, se completam 500 dias que o paciente está enclausurado no HGP. Kelvis caminha para passar o terceiro aniversário em regime fechado de internação, após 2 natais e 2 réveillons no leito 147 B, onde está internado. Na última avaliação médica sobre o paciente, no início deste mês, o serviço de psiquiatria do HGP concluiu que já não havia fundamentação técnica para a internação hospitalar dele em 2019 e, muito menos agora, existe embasamento na literatura médica para a manutenção de sua hospitalização.

A decisão que o trancafiou no HGP há dois anos, não é a única que recai sobre ele.

Entre 2018 e 2019 ao menos quatro ações penais do Ministério Público pedia sua condenação por jogar pedras no comércio ou pessoas de Arraias, mas ele enfrenta inquéritos e ações judiciais pelo menos desde 2015.

Em uma das ações, de 2018, ele é denunciado pelo promotor João Neumann Marinho da Nóbrega por ameaça cometida no dia 3 de novembro daquele ano contra uma filha de um vizinho e de acertar-lhe uma pedrada na perna. Tanto o defensor que o acompanhou no processo, Edson Perilo Azevedo Júnior quanto o promotor João Neumann Marinho da Nóbrega, que o denunciou, pediram ao juiz a aplicação de medida de segurança. 

O juiz Marcio Ricardo Ferreira Machado atendeu ao pedido e determinou o prazo máximo de 6 meses para sua internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.  O tempo é o máximo que podia ser aplicado porque o crime de ameaça prevê uma pena de 1 a 6 meses de detenção. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça diz que o tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena para o delito praticado.

Em outra ação, (0001461-74.2018.827.2709), é acusado pelo promotor João Neumann Marinho da Nóbrega de atirar pedras num vizinho no dia 8 de novembro de 2018. Sentença do dia 30 de novembro de 2019: “Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses”, escreve o juiz.

Dois meses antes de ser internado, a Justiça tornou Kelvis réu em outra denúncia feita pelo promotor João Neumann dia 1º de agosto de 2019. O paciente é acusado de ter danificado bens da cadeia de Arraias no dia 22 de março de 2012, quando cumpria medida de segurança fixada pela Justiça em outro processo. No dia 8 de outubro de 2020, quando completava um ano de internação dele no HGP, o juiz extinguiu a ação.

Numa quarta ação, também de 2019, ele é acusado de ir a vias de fato com a filha de um vizinho no dia 9 de novembro de 2018. Julgada no dia 4 de março do ano passado, Kelvis restou absolvido, mas o juiz fixou de novo a medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, pelo prazo máximo de 3 meses.

Diagnóstico de retardo mental embasa pedidos

Em 8 de janeiro de 2019, o médico Solimar Pinheiro periciou o paciente por ordem da Junta Médica do Tribunal de Justiça. Diz o laudo da perícia que a mãe teve problemas na gestão, ameaças de aborto e infecções, e o filho, com apenas oito meses de nascido, começou a apresentar convulsões. Desde então toma medicamentos e chegou a fazer tratamentos inclusive fora do Estado. A conclusão é de retardo mental grave com comportamento desorganizado e epilepsia e comprometimento total da realidade. 

O quadro não é curável, afirma o médico perito, o paciente não tem condições de convívio social, mas Kelvis "pode alternar períodos de tratamento ambulatorial e quando necessário, a critério do médico assistente, tratamento em regime de internação".
O laudo aparece em pelo menos dois processos que determinaram a internação do paciente.

Mãe não quis comentar

O Jornal do Tocantins telefonou para a família. A mãe, Celina Ferreira Chaves atendeu o telefonema. Disse que não queria comentar a situação do filho e que a Assistência Social do HGP é quem controla a vida de Kelvis. 
Para o quadro médico do HGP, ela contou que não conseguia entender a motivação da mais nova internação judicial do filho. Disse que ele estava tranquilo em casa quando a ambulância chegou e ela recebeu a informação de que teria que acompanhá-lo até a capital. 

Aos médicos, ela resumiu a situação de preconceito e ataques vivenciada pelo filho na sociedade de Arraias. "Agora lá tá assim. Se alguém der parte do Kelvis por qualquer coisa que ele fizer de errado, o juiz manda internar ele na hora. O problema principal é que as pessoas lá de Arraias não ajudam, não entendem o problema dele. O Kelvis é carinhoso. Ele passa pelas pessoas e fala com elas, cumprimenta, diz 'oi', mas elas não respondem. Aí ele fica com raiva e joga pedra".

Profissionais questionam internação compulsória

Médicos que atendem entendem que não há indicação médica para a internação do paciente que se encontra “internado em regime fechado” em uma unidade sem condições para isto. 

Sob anonimato, um psiquiatra afirma que a Unidade de Saúde Mental (USM) do HGP não se presta para o cumprimento de nenhuma medida de segurança de longa duração de qualquer infrator da Lei, mesmo que portador de grave transtorno mental. Segundo os médicos, mesmo sob decisão judicial, porque a unidade não é uma instituição judiciária ou penitenciária.

Outro chegou a propor que o paciente devia ter uma autorização para um passeio no Parque Cesamar, porque fechado como está, “perde as poucas habilidades de convívio social”, mas por se tratar de decisão judicial, não obteve autorização para saída.

Um profissional que lida com o paciente afirma que ninguém “move uma palha” para tirar o paciente do HGP e afirma que ele não pode sair do “cubículo que é a nossa Unidade de Saúde Mental”.

 “São 500 dias de manicomialismo (que defende internação em manicômio) de verdade, sem nenhum documento médico recomendando a internação compulsória”, critica outro psiquiatra. Segundo ele, o paciente já está deprimido e só vive pedido para ir para casa.

A palavra do juiz

"A 1ª Vara Criminal de Arraias, cujo titular é juiz Márcio Ricardo Ferreira Machado, esclarece que o processo de execução das medidas de segurança aplicadas em cinco processos criminais contra Kelvis Izael Chaves, portador de retardo mental grave, considerado inimputável, jamais foi negligenciada. Isto porque, em contrassenso à referida reportagem, o prazo total do tratamento psiquiátrico, depois de realizado a unificação das penas e em caso de não cessação da periculosidade, resultam em até cinco anos e três meses, não extrapolando, assim, o prazo de internação iniciado no ano de 2019, conforme veiculado (processos nº 0001461-74.2018.8.27.2709, 0000965-79.2017.8.27.2709, 00014608920188272709, 0001097-68.2019.8.27.2709 e 0000611-83.2019.8.27.2709).
Importa frisar também que as medidas de segurança foram aplicadas como alternativa de alcançar, mesmo que minimamente, melhorias na higidez mental de Kelvis Izael Chaves, considerado, à época, pessoa agressiva que, comumente, agredia fisicamente transeuntes, crianças, vizinhança e até seus familiares, razão pela qual a própria genitora, ao prestar informações em juízo, de forma categórica, aduziu que ele necessitava de um tratamento intensivo.
Clamou, inclusive, pela sua imediata internação, além de ter consignado que, em razão da agressividade do seu filho, permitiu que este, pessoa que necessita de cuidados redobrados e em tempo integral, morasse sozinho (autos nº 0000965-79.2017.8.27.2709, evento 84)."