As péssimas condições de trafegabilidade da TO-010 e da TO-030, no Jalapão, levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a ajuizar uma ação civil pública em desfavor do Estado para que seja promovida a pavimentação asfáltica e sinalização em subtrechos das rodovias. O pedido, protocolado nesta quarta-feira, 26, para os trechos das vias entre os municípios de Novo Acordo e Mateiros, pede as providências em um prazo de 30 dias. 

Conforme o MPTO, ainda em 2019, o subtrecho TO-030, que liga Novo Acordo a São Félix do Tocantins, e o subtrecho da TO-010, entre São Félix do Tocantins e Mateiros, não recebem a conservação preventiva e corretiva na pista de rolamento primário, sem pavimentação. Também estão sem sinalização vertical, as placas para quem trafega na região. Essas situações causam transtornos à população e colocam em risco a segurança de quem passa na região. 

 “As condições de abandono dessa via pública, essencial para o desenvolvimento dessa região, têm alcançado grande repercussão na sociedade local, que exige providências neste sentido, uma vez que não pode ficar observando de mãos atadas uma rodovia estadual restar totalmente destruída e intrafegável por absoluto descaso do Poder Público”, afirma a promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli 

No pedido liminar, o MPTO pede que a Justiça determine que a Agência de Transportes e Obras do Estado do Tocantins (Ageto) realize uma perícia no local com o objetivo de implantar sinalização e obras de artes especiais e drenagem. O prazo é de 30 dias. Além disso, a ação ainda quer que o Estado fique obrigado a pavimentar os trechos, com a inclusão dos  valores necessários à reconstrução na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.

O Jornal do Tocantins questionou o Estado sobre a ação e as providências e aguarda um retorno. 

TO-247

Nesta terça-feira, 25, o Estado publicou no Diário Oficial Decreto nº 6.260, assinado pelo governador Mauro Carlesse, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras no município de Lagoa do Tocantins.  Essa medida é mais uma etapa para a realização das obras de terraplanagem, drenagem, obras de arte e pavimentação asfáltica TO-247, que liga Lagoa do Tocantins a São Félix do Tocantins, no Jalapão. O trecho tem 50 km.