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Vida Urbana

Multas ambientais em Palmas poderão ser convertidas em serviços em prol do meio ambiente

A conversão de multa é uma medida discricionária e atenderá a uma série de critérios

Por meio do Decreto Nº 1.750 de 21 de junho de 2019, a Prefeitura de Palmas instituiu o Programa Municipal de Conversão de Multas Ambientais (PMCMA), emitidas no âmbito de Palmas, em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Conforme o decreto, a conversão de multa é uma medida discricionária e atenderá a uma série de critérios. A mult...

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