Uma mulher foi autuada por tentar entrar no Presídio Agrícola Luz do Amanhã, em Cariri do Tocantins, a 256 km da Capital, com um aparelho celular. A autuação foi feita na manhã desta terça-feira, 4, pela 12ª Central de Atendimento da Polícia Civil Gurupi. Um advogado que a acompanhava no momento da visita ao presídio, também foi ouvido, mas liberado sem autuação.

A Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) esclareceu que duas pessoas  levaram três aparelhos celulares para um preso e que o flagrante ocorreu na sala de atendimento da Advocacia e Parlatório da unidade. 

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), contra a mulher foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em decorrência do crime previsto no artigo 349-A do Código Penal. De acordo com o artigo “é crime ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.”

Por ser considerado um crime de menor potencial, a mulher foi liberada e irá responder em liberdade. A pena prevista é detenção, de 3  meses a 1 ano.

*Matéria atualizada nesta terça, 5, com informações da Seciju.