Vania Machado
vania.almeida@jornaldotocantins.com.brUma mulher foi autuada por tentar entrar no Presídio Agrícola Luz do Amanhã, em Cariri do Tocantins, a 256 km da Capital, com um aparelho celular. A autuação foi feita na manhã desta terça-feira, 4, pela 12ª Central de Atendimento da Polícia Civil Gurupi. Um advogado que a acompanhava no momento da visita ao presídio, também foi ouvido, mas liberado sem autuação.
A Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) esclareceu que duas pessoas levaram três aparelhos celulares para um preso e que o flagrante ocorreu na sala de atendimento da Advocacia e Parlatório da unidade.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), contra a mulher foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em decorrência do crime previsto no artigo 349-A do Código Penal. De acordo com o artigo “é crime ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.”
Por ser considerado um crime de menor potencial, a mulher foi liberada e irá responder em liberdade. A pena prevista é detenção, de 3 meses a 1 ano.
*Matéria atualizada nesta terça, 5, com informações da Seciju.
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