Atualizada 19h26

Nesta terça-feira, 25, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) solicitou novamente que a Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes do Tocantins (Seduc), envie os protocolos de medidas sanitárias e de biossegurança para o futuro retorno às aulas na rede estadual de ensino. De acordo com o MPTO, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital já tinha feito o pedido das informações há mais de 10 dias, porém ainda não obteve o retorno dos questionamentos.

O órgão ministerial disse ter ficado surpreso com uma notícia publicada no site oficial da Seduc, que tratava sobre o início do processo de sanitização nas 493 escolas da rede estadual de ensino, sem haver nenhuma referência acerca da inserção desta ação em um plano de atuação. “As salas de aula foram desocupadas antes do avanço da pandemia e, ao menos por ora, não há previsão de sua ocupação pelo retorno às aulas”, frisou no ofício entregue à Seduc.

Para o promotor de Justiça Konrad Wimmer, é importante que o plano para voltar às aulas inclua a definição e edição das medidas de segurança para evitar o contágio pela Covid-19 na comunidade escolar, bem como a sua divulgação junto aos alunos, professores e demais servidores administrativos. “Outros estados, municípios e entidades como a Fiocruz, elaboraram manuais de regramentos e protocolos referentes ao distanciamento social, higiene pessoal, sanitização de ambientes e monitoramento”, anotou.

De acordo com o MPTO, a pasta responsável pela educação estadual tem dois dias, após o recebimento do ofício, para informar os seguinte pontos: quais os fundamentos que motivaram as medidas de sanitização das salas de aulas, quando não foram frequentadas por pessoas possivelmente infectadas, nem tampouco, há previsão de seu uso próximo; relacionar quantas e quais escolas foram sanitizadas; qual o custo do serviço; qual a origem dos recursos e qual o prazo de validade desse trabalho de desinfecção.

Além dos pontos citados, a Seduc deve informar se já conseguiu elaborar ou se está em fase de construção algum plano ou manual das medidas sanitárias de prevenção e controle a serem adotadas nas unidades escolares estaduais, para evitar que o vírus contamine as pessoas em um possível retorno. 

Por meio de nota, a Seduc disse que presta todas as informações requeridas pelo MPTO e que o plano de retomada na modalidade semipresencial está suspenso por tempo indeterminado.  

Nota da Seduc

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) informa que as aulas presenciais no Tocantins seguem suspensas até 31 de agosto, conforme o Decreto do Governo Estadual, N° 1.628, de 31 de julho. Esclarece ainda que o plano para a retomada das aulas na modalidade semipresencial está suspenso por tempo indeterminado.

A Pasta vem prestando todas as informações requeridas pelo Ministério Público e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.