Uma recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) pede para que a Secretaria Estadual da Saúde (SES) normatize e autorize, em caráter temporário e excepcional, a realização de testes rápidos para a Covid-19 em farmácias e drogarias de Palmas. Essas testagens devem ser realizadas em conformidade com os requisitos técnicos de segurança estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Entre as obrigações ressaltadas pela recomendação, esses estabelecimentos devem providenciar local isolado e identificado para realização dos testes rápidos da Covid-19. Esse ambiente deve ter fluxo diferenciado do restante do local e somente o farmacêutico poderá realizar as testagens. 

Conforme o MPTO, o pedido dá até 10 dias para disciplinar a autorização da testagem rápida nos estabelecimentos farmacêuticos interessados na prestação do serviço. A partir de autorização, as farmácias e drogarias deverão notificar às autoridades de saúde sobre o quantitativo de testes realizados e seus resultados, incluindo o registro dos dados das pessoas nos sistemas disponíveis para o controle da Covid-19.

O Jornal do Tocantins entrou em contato com a gestão de saúde do Estado para saber sobre a recomendação e aguarda retorno.