Com Palmas perto dos 700 registros da Covid-19, são 694, segundo aponta o boletim epidemiológico desta quinta-feira, 4, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), recomendou que o secretário de saúde da Capital, Daniel Borini Zemuner, acione a Vigilância Sanitária Municipal para garantir que as pessoas com suspeita ou confirmação da doença sejam obrigadas a cumprir a quarentena.

A recomendação, feita por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital e expedida na última segunda-feira, 1, reforça que as forças policiais sejam acionadas para que as medidas de quarentena prescritas por autoridades médicas e sanitárias sejam cumpridas. O MPTO relata que nessas situações, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) poderá fornecer os equipamentos de proteção individual aos agentes da polícia envolvidos na operação.

O MPTO também recomenda que se o paciente precisar ser transportado, a própria Semus pode fornecer os veículos. Isso leva em consideração uma possível dificuldade de desinfecção das viaturas policiais.

A promotora de justiça, Araína Cesárea D’Alessandro, apontou “o avanço da propagação das infecções pelo novo coronavírus e, consequentemente, a necessidade de implementar medidas progressivas de combate à transmissão local e comunitária já registrada em Palmas.” Ela também reforça que o prazo máximo de 14 dias de isolamento social para pessoas suspeitas ou confirmadas com a Covid-19 deve ser seguido, além disso, esse período pode ser prorrogado por igual, caso seja comprovado que o risco de transmissão da doença permaneça.

O MPTO ressalta que essa “recomendação tem caráter preventivo e corretivo, e visa evitar a responsabilização cível, administrativa e criminal das pessoas que descumprirem as medidas estabelecidas na legislação para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.”

Além do secretário municipal de saúde, a recomendação também foi encaminhada ao delegado regional da Polícia Civil da Capital, ao comandante do Policiamento Interno da Capital e ao comandante-geral da Polícia Militar para todos tenham conhecimento do teor do documento.