Nesta segunda-feira, 3, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, ingressou, em regime de urgência, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado, na qual requer providências com relação a situação de colapso de leitos de UTI Covid em Palmas.

O MPTO sustenta que o Hospital Geral de Palmas (HGP) dispõe de 26 leitos de UTI Covid do tipo adulto, porém seis destes estariam ociosos – sendo cinco por falta de médicos e um que permanece bloqueado para garantir o suporte ao tratamento de hemodiálise.

Segundo o último boletim epidemiológico da prefeitura de Palmas, a taxa de ocupação hospitalar na cidade é de 70,1%. Já a taxa de ocupação de leitos de UTI públicos e privados alcançou os 87,2% e a ocupação de leitos clínicos públicos e privados na Capital é de 51,9%.

A promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro pede como providências “que o Estado seja obrigado a convocar, no prazo de 24 horas, profissionais de saúde integrantes do quadro do Hospital Geral de Palmas (HGP), inclusive aqueles se encontram em regime de sobreaviso, bem como profissionais lotados ou cedidos a outros órgãos, na quantidade suficiente para que se garanta o pleno funcionamento dos 26 leitos de terapia intensiva existentes naquela unidade hospitalar.”

A ação informa que o HGP dispõe atualmente de 300 médicos, a maior parte deles tem vínculo estatutário. O MPTO relata também que haveria profissionais lotados em outros órgãos, como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e profissionais cedidos que poderiam ser acionados para colaborar com cobertura emergencial dos leitos de UTI Covid.

Ampliação

De acordo com o MPTO, foi solicitado que o Estado apresente, no prazo de 24 horas, um plano de ação para instalação de novos leitos no HGP, que pode fazer uso de aparelhos respiradores destinados pelo Governo Federal ao Tocantins. O órgão ministerial relata que através do banco de dados do Ministério da Saúde constatou-se que 119 aparelhos respiradores foram direcionados ao Estado do Tocantins. Anteriormente, o MPTO utilizou-se de ação judicial para requisitar informações sobre a destinação destes equipamentos e uma audiência judicial para discutir o assunto está marcada para o próximo dia 13.

O número de médicos a ser convocado pelo Estado deve ser suficiente para atuar também nestes leitos adicionais. “O que se observa é que com o iminente e completo colapso das UTIS Covid torna-se absolutamente urgente a montagem no HGP dos respiradores mencionados, conforme espaço e especificações técnicas, apresentando imediato plano de ação, com requisição de toda a mão de obra a disposição da Secretaria Estadual de Saúde, a fim de que a inércia e a morosidade estatal não acarretem óbitos ou sequelas por desassistência ou mesmo pela demora na devida e correta assistência aos pacientes”, diz um trecho da ação civil pública.

Além de autoridades estaduais, o MPTO pede que seja intimado sobre a ação também o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), para que acompanhe as medidas e garanta capacitação e treinamento para os médicos.