O procurador da República Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, procurador regional dos Direitos do Cidadão no Ministério Público Federal (MPF), no Tocantins, enviou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado a íntegra de cinco investigações abertas pelo órgão sobre gastos do governo do Tocantins com a pandemia, que estão em curso na Justiça Federal na capital.

Júnior atendeu ao ofício requisitório do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O requerimento pede "a cópia integral de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação de todos os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria."

No ofício endereçado ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), protocolado na CPI na quinta-feira, 17 de junho,  o procurador lista dois inquéritos civis, um procedimento administrativo, outro preparatório e uma ação civil pública que tem como alvo o uso de dinheiro federal pelo governo do Tocantins. Dois dos processos estão sob sigilo o que tornou indisponíveis os documentos com os arquivos dessas investigações.

O documento apresenta o resumo das investigações e destaque que o procedimento preparatório e um inquérito civil "tramitam em sigilo, devendo, portanto, receber tratamento adequado."

As investigações do MPF

Procedimento Administrativo (1.36.000.000182/2020-62)
Acompanha o cumprimento dos procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS), pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Lei n.°
13.979/2020, para enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Tocantins.

Inquérito Civil (1.36.000.000215/2020-74)
Sigiloso, o inquérito apura a suposta prática de abuso de preço e o aumento arbitrário de lucro por empresas que fornecem, ao Estado do Tocantins, medicamentos, materiais e insumos relacionados ao combate à Covid-19.

Inquérito Civil (1.36.000.000309/2020-43)
Apurar supostas irregularidade na compra de 590 camas e equipamentos eletromédicos (máquina hidráulica e maca para ambulância) pela Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins (SES-TO).

Procedimento Preparatório (1.36.000.000554/2020-51)
O procedimento tramita de forma sigilosa apura irregularidades no serviço de transporte de pacientes em UTIs móveis no Tocantins durante a pandemia.

Ação Civil Pública (1004314-07.2020.4.01.4300)
Ação ajuizada em 2020 para apurar a situação dos kits de testes para a Covid-19 no Laboratório Central (Lacen).