O Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE) está requisitando informações sobre as providências adotadas para o retorno das aulas presenciais por parte da Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Secretaria Municipal da Educação (Semed) e Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino.

A fiscalização, segundo o órgão, ocorre desde o ano passado nas unidades de ensino de Palmas. Conforme o MPE, o objetivo é conferir as providências adotadas pelas escolas, além de fiscalizar as condições de biossegurança para estudantes e funcionários.

O órgão afirmou que um questionário será encaminhado a todas as escolas da rede estadual e redes municipais de educação do Tocantins, contendo perguntas sobre as reais condições de cada unidade no combate à disseminação da Covid-19, bem como sobre as soluções pedagógicas adotadas para a garantia da qualidade de ensino, como ação conjunta das Promotorias de Justiça.

O MPE destaca que no dia 22 de janeiro, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e a 10ª Promotoria de Justiça da Capital realizaram reunião com a Secretaria de Estado de Educação para tratar das medidas de biossegurança nas escolas estaduais.

Já no dia 27 de janeiro deste ano, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital reiterou ofício requisitando esclarecimentos sobre as políticas de apoio às escolas para aquisição de equipamentos de prevenção e proteção contra a Covid 19, equipamentos de proteção individual (EPIs), álcool em gel e demais instrumentos necessários nas estruturas das unidades de ensino, como instalação de pias, distanciamento entre estudantes e atuação conjunta entre educação, órgãos de saúde e vigilância sanitária.

O promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto, responsável pelos procedimentos, conta que no início deste mês foram solicitadas novas requisições de informações sobre as medidas jurídicas e administrativas adotadas pela Seduc e Semed para aquisição de materiais recomendados pelos órgãos de saúde, com vistas à garantia da biossegurança na comunidade escolar, onde a prioridade, neste momento, é assegurar o cumprimento dos protocolos que vão do manuseio com a alimentação escolar ao convívio em ambientes nas dependências da escola.

Os pedidos do MPTO fazem parte de um procedimento administrativo instaurado em março de 2020, que vem acompanhando e fiscalizando as medidas adotadas para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre a política educacional no Estado.

De acordo com o ministério, no mês de novembro do ano passado foi proposta a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Estado do Tocantins e município de Palmas, em que a administração se comprometeria a adotar um total de 52 medidas relacionadas aos aspectos estruturais, operacionais, humanos e pedagógicos, bem como ao monitoramento das crianças e adolescentes, professores e demais frequentadores das escolas. Porém, o Estado e o Município de Palmas não firmaram os acordos.

O MPE lembra que o Decreto Estadual nº 6.211, de 29 de janeiro de 2021, autorizou a retomada gradativa das atividades educacionais de forma presencial, a partir da próxima segunda-feira, 8, para a Educação Básica e Ensino Superior, ofertados pelas redes públicas ou particulares em todo o Estado.

Transporte escolar

O MPTO, também através da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, abriu procedimento específico e requisitou informações acerca das soluções encontradas pelo Poder Executivo estadual e municipal de Palmas para corrigir a situação precária da frota de veículos escolares no Tocantins e garantir condições de biossegurança no transporte dos estudantes com a retomada das aulas.

Segundo o ministério, o relatório de inspeção referente ao primeiro semestre de 2020 constatou que apenas 313 ônibus foram considerados aptos para o transporte de alunos, de um total de 1065 veículos vistoriados no Tocantins.

Diante do cenário, o promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto informou que vem atuando em conjunto com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije).

Desta forma, o órgão auxiliar emitiu orientações e solicitou informações aos gestores dos 139 municípios tocantinenses sobre as medidas adotadas para a retomada segura e regular do serviço de transporte escolar e uso dos recursos do PNATE (Plano Nacional do Transporte Escolar).