Com um total de 52 medidas, Ministério Público propôs ao Governo do Tocantins, nesta segunda-feira, 9, um Termo de Ajustamento de Conduta com a recomendação para o comprometimento ao retorno das aulas presenciais para a educação básica da rede pública estadual, com adoção de medidas de segurança contra a propagação da Covid-19. 

Além das medidas de segurança, o MPTO recomenda a proposta da possibilidade de manutenção do ensino a distância para os alunos e servidores que são do grupo de risco ou tenham familiares nesta condição. 

 Entre os protocolos do termo estão aspectos estruturais, operacionais, humanos e pedagógicos, além do monitoramento das crianças e adolescentes, professores e demais frequentadores das escolas. Com a construção de planos de ação específicos para cada escola, de acordo com a realidade local, ao ouvir as Saúde e Assistência Social, os conselhos de Educação e de Saúde.

Essa recomendação do MPTO tem a intenção é garantir o direito à educação de qualidade em harmonia com o direito à saúde, já que existe uma acentuada perda no processo de aprendizagem e evasão escolar neste período de aulas não presenciais. Além disso, o Ministério também cita os possíveis problemas emocionais devido à falta de convívio social.

A recomendação é do titular da Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Educação, Vinícius de Oliveira e Silva, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, Sidney Fiori Júnior e leva em consideração o Decreto Estadual nº 6.175, que permitiu a retomada das atividades escolares do ensino médio e na educação superior, mas manteve suspensas as aulas nas demais etapas.