A reclamação na demora na regulação de pacientes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas para os leitos de hospitais públicos e particulares em Gurupi fez com que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizasse uma ação contra o Estado e a Secretaria Estadual da Saúde (SES). 

No documento ajuizado nesta terça-feira, 23, o órgão pode que o secretário de Saúde, Edgar Tollini, seja obrigado a viabilizar, imediatamente, a transferência de todos os pacientes internados ou que venham a ser internados na UPA para hospitais que disponham de leitos clínicos ou Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Covid. Ainda na ação, é pedido que Justiça determine uma multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

Conforme o MPTO, nos últimos dias, o órgão recebeu várias denúncias de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que estão na fila de espera da Central de Regulação Estadual, aguardando a disposição de um leito para a transferência. Nesses depoimentos, o MPTO recebeu a informação que a regularização demora e, muitas vezes, precisa de judicialização do caso. Esse trabalho é realizado por uma central em Palmas, que receberia as solicitações e faria a avaliação e autorização das vagas para os pacientes do SUS. 

Até a segunda-feira, 20 pacientes internados na UPA de Gurupi, sendo sete intubados, aguardavam vaga de leitos. O MPTO informou ainda que os infectados intubados estão de forma irregular, pois não existe gás medicinal canalizado na unidade de Saúde municipal. Na ação, o Ministério Público informa que dois pacientes, inclusive, morreram nesta segunda antes da garantia da transferência. 

 “O quadro é dramático e pode ainda piorar caso a UPA de Gurupi não tenha mais capacidade de receber novos pacientes ou venha a faltar gás medicinal, exigindo, pois, uma resposta rápida do Poder Judiciário enquanto guardião último dos bens jurídicos mais elementares da sociedade, tal como é o direito à vida”, disse o promotor de Justiça Marcelo Lima.

Ainda na ação, o MPTO pede que o Estado e a Saúde se abstenham de negar acesso aos pacientes internados na UPA de Gurupi e devem respeitar a lista de espera para acesso ao serviço. No caso de não haver como fazer a transferência para a rede estadual, que a  viabilização imediata seja para a rede privada ou outro estado. 

Saúde

Em nota, a SES informa que, ainda, não tem conhecimento da ação judicial e, que como o pedido ocorreu na data desta terça, ainda não houve apreciação do pedido pela Justiça, e “nem tão pouco houve a intimação desta Pasta, visto que ainda não há uma decisão sobre o tema”. A Saúde destaca que “respeita e responde às demandas dos órgãos de controle, como também decisões judiciais e, logo que for notificada, prestará os devidos esclarecimentos”, escreveu. 

Leitos

Ainda nesta segunda-feira, a SES havia encaminhado um ofício para o MPTO com a resposta sobre um pedido de informações com o cronograma de implantação de 20 novos leitos de UTI Covid, anunciado pelo Estado. No documento, a pasta responsável pela Saúde diz que oito desses leitos entraram em funcionamento no último dia 14 e outros oito leitos serão instalados até o fim da terceira semana deste mês.

Além disso, na resposta enviada ao Ministério Público, a Saúde diz que o Hospital Regional de Gurupi conta atualmente com 28  leitos de UTI Covid-19. Até o fim de março serão 36 leitos e existe projeto para implantação de mais 20 leitos, mas ainda é preciso ajustes estruturais específicos dos ambientes de UTI.

A SES disse ainda ter buscado, reiteradamente, apoio junto ao Ministério da Saúde para ampliação da rede de assistência em leitos Covid-19 e também o envio de profissionais médicos da Força Nacional para que haja a ampliação e operacionalização dos leitos de UTI.